Idosos no Brasil têm acesso a diversos direitos, inclusive gratuidades, descontos e prioridade em serviços
No Brasil, pessoas com mais de 60 anos contam com direitos especiais assegurados por lei, embora muitos desconheçam essa realidade.
Com base no Estatuto da Pessoa Idosa, implementado em 2003, são oferecidas gratuidades e prioridades. Esses benefícios visam reconhecer a contribuição dos idosos à sociedade ao longo dos anos.
De transportes a saúde, os idosos têm oportunidades que facilitam o cotidiano e promovem uma melhor qualidade de vida. Torna-se essencial que essas informações sejam amplamente divulgadas para que todos possam aproveitar.
5 benefícios aos quais idosos têm direito
No Brasil, a população idosa brasileira possui uma série de direitos e benefícios concedidos para assegurar uma melhor qualidade de vida, a inclusão social e a proteção dessa parcela da população.
Algumas dessas medidas incluem prioridade em diversos serviços e facilidades financeiras. A seguir, exploramos cinco direitos significativos dos quais esta faixa etária pode usufruir.
1. Isenção de IPTU
Embora ainda não ocorra em todo o país, a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um benefício oferecido a idosos em algumas cidades. Para verificar a disponibilidade e os critérios exigidos, o interessado deve procurar a prefeitura local pelos canais de comunicação oferecidos, como site e telefone.
2. Limites para reajuste de planos de saúde
Para proteger as finanças dos idosos, os planos de saúde devem seguir limites para reajustes. Os aumentos só podem acontecer de acordo com o ajuste anual definido pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para evitar correções abusivas.
3. Prioridade em processos judiciais
Pessoas com mais de 60 anos também têm a vantagem de prioridade em processos judiciais. Para usufruir desse benefício, é necessário que o advogado responsável faça um pedido à autoridade judiciária específica do processo em questão.
4. Programas habitacionais prioritários
Adquirir a casa própria é mais acessível para idosos graças à prioridade nos programas habitacionais públicos. A legislação determina que 3% das unidades habitacionais sejam reservadas para pessoas nessa faixa etária, o que garante ainda financiamentos compatíveis com suas rendas.
5. Transporte gratuito
Idosos que recebem até dois salários mínimos têm direito a duas vagas gratuitas em transportes coletivos interestaduais. Se as vagas gratuitas forem preenchidas, a legislação obriga as empresas a conceder 50% de desconto nas passagens subsequentes.
Para usufruir desse desconto, é necessário solicitar o bilhete com antecedência mínima de três horas e apresentar os documentos que comprovem idade e renda.
Já dentro das cidades, a gratuidade dos transportes públicos municipais é garantida para pessoas com mais de 65 anos pela Lei 10.741/2003.
Esses direitos, quando devidamente conhecidos e acessados, promovem uma vida mais digna para os idosos, assegurando que consigam usufruir de seus anos de contribuição de maneira justa e respeitosa.