Suprema Corte dos EUA decide manter acesso a pílula abortiva no país

Juízes bloquearam novas restrições que venham a ser decididas por tribunais inferiores

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu, nesta sexta-feira (21), manter o acesso à pílula abortiva Mifepristona e suspender uma liminar emitida por um juiz distrital do Texas, que proibia a venda do medicamento no estado.

Além disso, os juízes bloquearam novas restrições que venham a ser decididas por tribunais inferiores sobre a Mifepristona, medicamento aprovado pela Food and Drug Administration (FDA) desde o ano 2000 e que tem a venda contestada por grupos antiaborto.

No entanto, a decisão não foi unânime e foi contestada pelos juízes conservadores Clarence Thomas e Samuel Alito. Alito afirmou que “ao contrário da impressão que muitos podem ter, essa disposição não expressa qualquer opinião sobre os méritos da questão de saber se o FDA agiu legalmente em qualquer uma de suas ações em relação ao mifepristona”, relata o Washington Post.

O governo do presidente Joe Biden tenta defender o uso do medicamento diante das crescentes proibições e restrições ao aborto decretadas em estados liderados pelos republicanos desde a anulação em 2022, pela Suprema Corte, da decisão Roe vs. Wade de 1973, que legalizou o procedimento em todo o país.

Os juízes levaram em consideração pedidos de emergência feitos pelo Departamento de Justiça dos EUA e pela Danco Laboratories, fabricante da Mifepristona.

Logo após o julgamento, a Casa Branca publicou um comunicado afirmando que uma decisão contrária dos juízes “prejudicaria o julgamento médico da FDA e colocaria a saúde das mulheres em risco”, e que a Mifepristona “continua disponível e aprovada para uso seguro e eficaz enquanto continuamos esta luta nos tribunais”.

“Continuo apoiando a aprovação da Mifepristona baseada em evidências pela FDA, e meu governo continuará a defender a autoridade especializada e independente da FDA para revisar, aprovar e regulamentar uma ampla gama de medicamentos prescritos”, disse Biden no comunicado.

Apesar da decisão desta sexta (21), o advogado Erik Baptist, que representa o grupo autor do processo, disse à Reuters que vai continuar tentando proibir o medicamento “de forma acelerada nos tribunais inferiores”.

“A FDA deve responder pelos danos que causou à saúde de inúmeras mulheres e meninas e ao Estado de Direito ao deixar de estudar o quão perigoso é o uso de medicamentos para aborto químico e remover ilegalmente todas as salvaguardas significativas”, afirmou segundo relato do Washington Post.