A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, nos últimos dias, anular autuações fiscais aplicadas pela Receita Federal contra diversos atores da TV Globo, entre eles Deborah Secco, Reynaldo Gianecchini, Mateus Solano e Eliane Giardini. A Corte também determinou o desbloqueio de bens que haviam sido retidos durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
Os artistas foram alvos de penalidades por receberem seus salários como Pessoas Jurídicas (PJs), prática comum no meio artístico e que havia sido questionada pelo Fisco. O julgamento, realizado em plenário virtual, teve resultado favorável aos atores por quatro votos a um.
O relator do caso, ministro Edson Fachin, foi o único a votar contra o pedido, sendo vencido pelos ministros Dias Toffoli, André Mendonça, Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques. O processo corre sob sigilo judicial.
A operação da Receita Federal que originou essas autuações foi noticiada pela coluna Radar, da revista Veja, em janeiro de 2020. Na época, os processos geraram grande repercussão ao questionarem a prática de contratação por meio de empresas, usada para fins de planejamento tributário por profissionais da mídia e do entretenimento.
Segundo o advogado tributarista Leonardo Antonelli, que representa parte dos artistas envolvidos, a defesa agora avalia entrar com uma ação para exigir que a União ressarça os danos causados pelas autuações indevidas, incluindo os gastos com processos judiciais e os prejuízos financeiros sofridos pelos clientes.
