STF amplia foro privilegiado a políticos “alvos” da Corte

Corte determinou que ações contra investigados que deixarem o cargo público continuarão a tramitar no Supremo

Nesta terça-feira (11), o Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu o julgamento de uma ação sobre a ampliação do foro por prerrogativa de função, conhecido como foro privilegiado de autoridades. E pelo placar de 7 votos a favor e quatro votos contrários, a Corte decidiu que o foro continuará valendo mesmo após o afastamento do cargo por qualquer motivo.

O julgamento foi realizado no plenário virtual da Corte, que fixou a tese de que “a prerrogativa de foro para julgamento de crimes praticados no cargo e em razão das funções subsiste mesmo após o afastamento do cargo, ainda que o inquérito ou a ação penal sejam iniciados depois de cessado seu exercício”.

Votaram a favor os ministros Gilmar Mendes (o relator), Cristiano Zanin, Alexandre de Moraes, Flávio Dino, Dias Toffoli, Nunes Marques e Luís Roberto Barroso, presidente do STF. Já os ministros André Mendonça, Edson Fachin, Cármen Lúcia e Luiz Fux votaram contra a medida.

Com a medida, julgamentos que tenham se iniciado na Corte continuará sendo analisados pelo STF mesmo após o fim do mandato de políticos. A maioria já estava formada desde abril do ano passado, mas pedidos de vista adiaram a conclusão do julgamento.