Desde agosto, compras em sites internacionais adeptos ao programa do Governo Federal são isentas do imposto de importação; Isso pode mudar
As ‘blusinhas’ e outros itens comprados em sites internacionais como Shein, Shopee e AliExpress podem voltar a ser taxados. Isso porque, apesar de ainda seguir valendo a isenção do imposto de importação em compras de até US$ 50 (equivalente a cerca de R$ 244), o governo Lula dá indícios de que voltará atrás nessa decisão.
As remessa passaram a contar com uma cobrança fixa do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços), tributo estadual. Agora, o “próximo passo” é implementar o imposto de importação – mesmo para as compras abaixo de US$ 50. É o que afirmou o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC), Geraldo Alckmin, nesta terça-feira, 28.
“Pretendemos, periodicamente, ouvir o setor de comércios e serviços, comércio eletrônico. Foi feito o trabalho nas plataformas digitais para a formalização dos importados. Já começou a tributação de ICMS, e o próximo passo é o Imposto de Importação mesmo para os [importados] com menos de US$ 50”, disse, durante evento de instalação do Fórum MDIC de Comércio e Serviço (FMCS).
Ainda não há previsão de quando o imposto de importação voltará a ser cobrado em compras com valor abaixo de US$ 50.
Desde quando há isenção para compras internacionais de até US$ 50?
Desde agosto deste ano, compras de até US$ 50 feitas em sites internacionais são isentas de imposto de importação. Já as compras acima desse valor não são isentas, onde é aplicada uma alíquota de 60% do valor do produto – incluindo o frete e o seguro.
Mas isso vale apenas para as empresas cadastradas no programa Remessa Conforme, instituído pelo governo federal, como explica a especialista em Direito Tributário Luciana Buril, da Urbano Vitalino Advogados, em entrevista ao Terra.
Com o programa, também houve mudança no ICMS, tributo estadual. Passou a ser recolhida uma alíquota padrão de 17% nas operações. Antes essa alíquota variava, dependendo do Estado para onde a mercadoria seria enviada.
Já no caso das empresas que não aderiram ao programa, continua sendo aplicada a alíquota de 60% de imposto de importação, independente do valor da compra, quando vendido por pessoa jurídica.
Quais empresas aderiram ao Remessa Conforme?
De acordo com informações página da Receita Federal, atualizada no último dia 6, entre as empresas certificadas – isentas do imposto de importação para compras abaixo de US$ 50 – estão:
Por que deixaram de ser taxadas as vendas internacionais abaixo de US$ 50?
Segundo a especialista, antes de agosto deste ano era prevista a isenção de imposto de importação de encomendas de até US$ 50 feitas entre pessoas físicas, sem fins comerciais.
“Ocorre que essa ‘brecha’ na lei fez com que muitas empresas [pessoas jurídicas] acabassem simulando possíveis compras de pessoa física para pessoa física para garantir essa isenção”, explica Luciana.
Garantir a isenção para vendas de pessoas jurídicas, então, foi uma forma do governo federal regularizar essas compras, obtendo mais dados sobre o que está sendo vendido, quem vende e quem compra.
Por que as compras de até US$ 50 podem voltar a ser taxadas?
A decisão pela isenção e pela mudança na alíquota, que passou a valer em agosto, pode gerar uma perda de arrecadação para os cofres públicos de cerca de R$ 35 bilhões até 2027, segundo estimativa de nota técnica da Receita Federal.
Com isso, Luciana Buril, especialista em Direito Tributário, analisa que o governo defende retomar a incidência do imposto de importação nas compras internacionais como uma forma de garantir maior arrecadação e estimular o comércio local.
“O aumento da tributação para o consumidor fará com que alguns brasileiros evitem realizar algumas compras internacionais. Mas, ao mesmo tempo, fará com que consumidores acabem comprando em lojas brasileiras, fortalecendo o mercado nacional”, diz.
