Documento que fixa o salário mínimo do estado em R$ 1.550, acima do nacional, foi assinado ontem pelo governador.
O novo salário mínimo estadual paulista foi fixado pelo governo na última quinta-feira (25). O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), sancionou lei que estabelece o piso salarial regional em R$ 1.550.
A quantia aprovada é superior ao salário mínimo nacional, hoje de R$ 1.320, e corresponde a quatro vezes a inflação acumulada nos últimos 12 meses (4,65%). Ela também unifica as duas faixas anteriores adotadas no estado, de R$ 1.284 e R$ 1.306.
O texto, enviado à Assembleia Legislativa no início de maio, tramitou em caráter de urgência. A mudança entra em vigor no dia 1º de junho.
Promessas
Após a assinatura da lei, o governador de São Paulo prometeu em seu discurso conceder “aumento real de salário mínimo acima da inflação” durante toda sua gestão. Essa também é uma promessa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Nós temos que celebrar as vitórias, as conquistas e cada passo que estamos dando. A gente sabe que muitos passos têm que ser dados, mas é um primeiro passo importante para outros passos vigorosos no sentido de recuperação de poder de compra do trabalhador, de uma sociedade mais justa e humana e de um estado mais desenvolvido, com mais diálogo e dignidade”, disse Tarcísio de Freitas.
Mínimo nacional
Lula sancionou em abril o aumento no salário mínimo nacional, que totalizou correção de 8,9% em 2023. O valor, que passou de R$ 1.302 para R$1.320, está em vigor no país desde o dia 1º de maio.
Segundo um levantamento do Dieese baseado em dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Anual de 2021 (PnadC), cerca de 22,7 milhões de pessoas foram impactadas pela mudança aprovada pelo governo federal. A lista inclui não apenas trabalhadores, mas também segurados do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social), como aposentados e pensionistas.
