Rubinho Nunes diz que fala de Pavanato não é caso de cassação

Parlamentar foi denunciado por chamar vereadora trans de “homem biológico”

O vereador Rubinho Nunes (UNIÃO), corregedor-geral da Câmara Municipal de São Paulo, se manifestou sobre a representação contra o vereador Lucas Pavanato (PL-SP) que foi levada à Corregedoria da Casa de Leis a pedido da vereadora Amanda Paschoal (PSOL-SP).

No dia 6 de fevereiro, Pavanato afirmou que a psolista, mulher trans, é um homem biológico e foi denunciado por transfobia. O caso também foi levado ao Ministério Público de São Paulo (MPSP).

O pedido apresentado na Corregedoria pede a cassação do vereador, mas Nunes entende que não há elementos para que Pavanato perca o mandato.

– Não vejo elementos para cassação ou para qualquer punição do Pavanato. Primeiro, que nenhum parlamentar deve ser censurado por expor sua opinião e, por segundo, que explanar algo que seja verdade não constitui crime ou infração ética. Por mais que se considere mulher, a vereadora Amanda Paschoal nasceu biologicamente homem – disse.

RELEMBRE

Ao defender o Projeto de Lei 05/2025, Pavanato citou nominalmente Amanda Paschoal que é uma mulher trans dizendo que, mesmo respeitando a sua identidade de gênero, ela é um homem biologicamente e, por isso, não seria justo competir contra mulheres biológicas.

– Eu tenho direito de afirmar que uma transexual, por mais que se identifique como mulher e tenha o direito de se identificar, biologicamente não mudou, biologicamente continua sendo um homem – disse ele.

Em seguida, Pavanato fez menção nominal à vereadora do PSOL.

– E não seria justo, por exemplo, a vereadora Amanda Paschoal brigando com uma mulher no ringue.

A psolista se revoltou com a fala de Pavanato e houve debate entre eles, com ela ameaçando processá-lo e levar o caso para a Justiça por transfobia. Depois, Paschoal entrou com uma representação no Ministério Público de São Paulo (MPSP) contra o vereador.

– Transfobia é crime equiparável ao racismo. Não permitirei que se utilize de um espaço público para perpetuar violências contra mim e a minha comunidade – disse ela.