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Entrosamento do ministro do STF com o Palácio do Planalto é alvo de críticas
A assessoria do chanceler Mauro Vieira se dirigiu ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para construir junto a ele a nota do governo Lula (PT) rebatendo um comunicado do Departamento de Estado dos Estados Unidos, que foi publicada na última quarta-feira (26).
Moraes concordou com a elevada temperatura do texto e sugeriu esclarecimentos acerca de questões jurídicas que ele entendeu como pertinente.
Lula também foi consultado antes da divulgação do documento e gostou do que leu ao se deparar com o duro tom escolhido para lidar com o episódio.
Redigido pela assessoria internacional, sob comando de Celso Amorim, a nota também sofreu a revisão de Mauro Vieira.
O governo brasileiro recebe, com surpresa, a manifestação veiculada hoje pelo Departamento de Estado norte-americano a respeito de ação judicial movida por empresas privadas daquele país para eximirem-se do cumprimento de decisões da Suprema Corte brasileira.
O governo brasileiro rejeita, com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988.
A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil. A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal.
O Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais. Os fatos envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições presidenciais de 2022, são objeto de ação em curso no Poder Judiciário brasileiro.
