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Paulinho da Força busca revidar decisão do Comitê dos EUA contra Moraes
O deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP) apresentou um projeto de lei (PL 730/2025) que visa vedar a concessão de visto para estrangeiros que tenham “atentado contra instituições brasileiras e seus representantes”.
Ao sugerir uma alteração na Lei de Migração, o parlamentar da base do governo cita a decisão do Comitê do Congresso dos Estados Unidos, que aprovou nesta quarta-feira (26) um projeto de lei que pune o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A proposição chamada No Censors on our Shores Act (Sem Censores nas Nossas Fronteiras, em tradução livre) prevê a proibição da entrada de Moraes nos Estados Unidos, decisão essa que só passará a valer após ser aprovada no plenário da Câmara dos Representantes e pelo Senado e então ser sancionada pela Casa Branca.
O parlamentar brasileiro diz que essa medida dos EUA preocupa, “pois representa uma ameaça direta à soberania brasileira e à liberdade de expressão no país”. Sendo assim, “é fundamento que o governo brasileiro tome medidas para proteger seus cidadãos e instituições”.
– Busca-se, com o projeto, coibir práticas que possam resultar em constrangimentos, sanções ou bloqueios pessoais fundados no exercício regular da função. A mudança, ao mesmo tempo em que respeita as garantias constitucionais, prevê sanções àqueles que, no plano diplomático, contribuam ativamente para promover ou legitimar iniciativas lesivas à soberania brasileira – diz trecho da justificativa.
