O deputado federal Tião Medeiros (PP-PR) apresentou um projeto de lei, o PL 3703/24, que prevê a perda dos recursos do Bolsa Família, ou qualquer outro auxílio, aos beneficiários que fizerem apostas online (bets). A proposta aguarda o despacho do presidente da Câmara para iniciar a tramitação nas comissões.
Na justificativa da proposta, o deputado citou o levantamento feito pelo Banco Central, que revelou que 5 milhões dos beneficiários do Bolsa Família gastaram R$ 3 bilhões em apostas online, com o pagamento via Pix. Desse total de apostadores, 70% são chefes de família e gastaram, apenas em agosto, R$ 2 bilhões em jogos online (67% do total de R$ 3 bilhões). O valor médio das apostas ficou em R$ 100.
”Quem gasta com aplicativos de aposta não está em situação de vulnerabilidade. O beneficiário de programas sociais que usa o dinheiro em bens ou em jogos de azar online está desonrando não só a própria família, mas toda a sociedade, que está custeando estes benefícios sociais para ajudá-lo a levar mais alimentos, vida e dignidade para dentro de casa”, afirmou o parlamentar.
Segundo o autor do projeto, há uma “enorme preocupação” do envolvimento de pessoas de baixa renda com esse tipo de apostas.
“Tanto pelo fato de que existe a forte possibilidade de endividamento excessivo dessa parcela da população mais vulnerável, quanto pelo fato de que esteja havendo uma maciça transferência de recursos públicos para as bets, por intermédio de apostadores beneficiários de programas sociais”, alerta Medeiros.
O texto prevê que quem descumprir a regra perderá o direito aos benefícios. A medida vale também para os cônjuges e dependentes.
A proposta ainda estabelece que as empresas que exploram o mercado de apostas on-line ficam obrigadas a enviar mensalmente relatório ao Ministério da Fazenda com a identificação dos apostadores e os valores apostados, consolidados por CPF.
Nesta quarta-feira (25), o ministro da Assistência Social, Wellington Dias, cobrou uma regulamentação do mercado de apostas online no Brasil e informou que o governo federal vai apurar se os beneficiários do Bolsa Família estão usando o benefício de forma irregular. “Dinheiro do Bolsa Família não é para apostas”, reforçou o ministro.
