O presidente da Hungria, Tamas Sulyok, assinou uma lei proposta pelo partido governista do primeiro-ministro, Viktor Orban, que proíbe as comunidades LGBTQ+ de realizar a marcha anual do Orgulho. A lei proíbe a parada LGBT sob o argumento de que pode ser considerada prejudicial às crianças.
O Parlamento húngaro votou a favor da proibição com 136 votos a favor e 27 abstenções.
Os organizadores reagiram dizendo que planejam prosseguir com a marcha deste ano – programada para 28 de junho – apesar da proibição. Porém, a proposta aprovada inclui também a possibilidade de a polícia utilizar software de reconhecimento facial para identificar os participantes.
O porta-voz do governo, Zoltan Kovacs disse o seguinte:
“Os parlamentares veem essa mudança como uma salvaguarda constitucional contra influências ideológicas que, segundo eles, ameaçam o bem-estar das crianças, particularmente no contexto de eventos como as Paradas LGBTQIA+”.
O texto da emenda constitucional afirma que “toda criança tem direito à proteção e aos cuidados necessários para seu desenvolvimento físico, mental e moral adequado”, e acrescenta que esse direito dos menores constitui “proteção de natureza prioritária”.
Com isso, a proteção das crianças é colocada acima de direitos fundamentais como o direito de reunião e a liberdade de expressão.
Em março, a maioria de dois terços do partido Fidesz aprovou no Parlamento uma emenda de emergência à lei sobre reuniões para vetar “assembleias que violam as proibições previstas na lei sobre a proteção de menores”.
A emenda afirma que, para reforçar a defesa dos menores e seu desenvolvimento “adequado”, não serão permitidas “reuniões que promovam ou exibam a mudança de sexo no nascimento ou a homossexualidade”, bem como a participação nelas.
Além disso, os parlamentares aprovaram outro texto que prevê o reconhecimento constitucional de dois gêneros, masculino e feminino.
