PGR arquiva pedido do Novo de investigação contra Moraes

Decisão ocorreu nesta quinta-feira

Nesta quinta-feira (15), a Procuradoria-Geral da República (PGR) arquivou uma notícia-crime, que tinha sido apresentada pelo Partido Novo contra o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), o juiz auxiliar Airton Vieira e o ex-chefe da assessoria de combate à desinformação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Eduardo Tagliaferro. A sigla alegou prática de falsidade ideológica e associação criminosa.

A representação do partido ocorreu após a Folha de S.Paulo divulgar trocas de mensagens, indicando que o gabinete de Moraes teria imposto, de forma não oficial, a produção de relatórios pela Justiça Eleitoral para embasar decisões do ministro contra apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no inquérito das fake news no STF.

O Novo pediu a investigação dos fatos. Porém, o procurador-Geral da República, Paulo Gonet, destacou que as decisões questionadas não configuram crime de falsidade ideológica, uma vez que não há evidências de que as ações de Alexandre de Moraes no TSE, enquanto presidente do tribunal, e em sua atuação jurisdicional no STF, tenham infringido as leis. As informações são do Metrópoles.