Pessoas com autismo têm direitos garantidos por lei. Você sabe quais são?

Pessoas com autismo têm direitos assegurados por lei, como isenção de impostos, acesso à educação inclusiva e suporte na saúde

Lidar com o diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA) pode ser desafiador, mas o acesso a direitos garantidos por lei faz toda a diferença na vida das famílias. Do suporte educacional à isenção de impostos, essas medidas buscam promover a inclusão, reduzir barreiras e oferecer melhores condições de vida para pessoas com autismo.

Embora muitos desconheçam, há uma série de benefícios disponíveis, desde o acesso a atendimentos de saúde até incentivos financeiros. Saber quais são essas garantias e como solicitá-las é essencial para que mais famílias consigam aproveitar os recursos oferecidos e garantir mais dignidade e autonomia aos indivíduos com TEA.

Direitos das pessoas com autismo

Pessoas com autismo que se enquadram nos critérios de baixa renda podem solicitar o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas), pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Esse auxílio mensal equivale a um salário mínimo e não exige contribuição previdenciária.

Além disso, despesas médicas, psicológicas e terapêuticas relacionadas ao TEA podem ser deduzidas na declaração do Imposto de Renda.

Há também isenção de impostos para produtos e serviços essenciais. No caso do Imposto de Importação, é possível obter isenção para a compra de tecnologias assistivas, desde que um laudo médico comprove a necessidade do item.

O Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) pode ser reduzido ou até isento para famílias com membros autistas, dependendo da legislação municipal. Já no caso do IPVA, a isenção é concedida para veículos utilizados por pessoas com deficiência, respeitando os critérios estaduais.

Educação e saúde

A acessibilidade escolar é um direito garantido por lei, e todas as instituições de ensino devem oferecer suporte adequado para alunos com autismo.

Caso haja indicação médica, a escola deve disponibilizar um acompanhante especializado para auxiliar o estudante, sem custo adicional para a família. Além disso, a matrícula em escolas públicas e privadas não pode ser recusada com base no diagnóstico do aluno.

Na área da saúde, os planos são obrigados a cobrir terapias recomendadas por profissionais, sem limitação de sessões. O acesso a consultas médicas e tratamentos especializados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) também faz parte dos direitos assegurados.
O que é o autismo?A genética é um dos principais fatores ligados ao autismo, com herança familiar presente em muitos casos.

O que é o autismo?

O Transtorno do Espectro Autista (TEA) é uma condição do neurodesenvolvimento que impacta a comunicação, o comportamento e a interação social. As características variam de pessoa para pessoa, podendo envolver desde dificuldades mais sutis até desafios significativos no dia a dia. Por isso, o suporte adequado deve ser adaptado às necessidades individuais.

Identificar o TEA precocemente faz toda a diferença, já que um diagnóstico rápido possibilita o início imediato de terapias especializadas. Isso ajuda a desenvolver habilidades de comunicação, interação e autonomia. Além disso, o acompanhamento contínuo ao longo dos anos contribui para que a pessoa autista tenha uma melhor qualidade de vida.

Para garantir um futuro com mais inclusão, é essencial que os direitos das pessoas autistas sejam respeitados e aplicados na prática. O acesso a serviços de saúde, educação e suporte social não apenas favorece o desenvolvimento individual, mas também fortalece a participação dessas pessoas na sociedade de maneira digna e igualitária.