OAB-RJ sobre pena de mulher que pichou estátua: ‘Desproporcional’

Entidade pediu que o julgamento seja imparcial e não cause “um retrocesso histórico no âmbito do processo penal”

A Comissão de Direito Penal da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro (OAB-RJ) expressou preocupação por enxergar “possível desproporcionalidade” no julgamento de alguns réus dos atos do 8 de janeiro.

A entidade citou como exemplo o caso da cabeleireira Débora Rodrigues dos Santos, que ficou conhecida por ter pichado a escultura A Justiça, com a frase “perdeu, mané” usando um batom. O ministro relator do caso no STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, propôs uma pena de 14 anos de prisão em regime fechado e o pagamento de multa de R$ 30 milhões por danos morais coletivos.

Segundo divulgado pela coluna Grande Angular, do portal Metrópoles, a seccional considera que a denúncia e o voto do relator possuem falhas técnicas, carecendo da individualização das condutas e de dosimetria, não parecendo seguir “qualquer critério aferível”. O texto é assinado pela presidente da OAB-RJ Ana Tereza Basilio, e o presidente da Comissão de Direito Penal da seccional, Ari Bergher.

Débora responde pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado ao patrimônio da União e deterioração de bem tombado.

Para a OAB-RJ, o único ato concreto da ré é a pichação da estátua que fica em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF). O órgão pede que “esse julgamento não represente um retrocesso histórico no âmbito do processo penal, que deve ser justo e técnico para todos, seja qual for a inclinação política”.

JULGAMENTO DE DÉBORA

Nesta segunda-feira (24), o ministro do STF Luiz Fux pediu vista e suspendeu a análise da condenação. O pedido é por mais tempo para averiguar o caso. Depois de três meses, será liberada a avaliação do colegiado novamente. O julgamento seria encerrado na próxima sexta-feira (28).

Até o momento, votaram Moraes e Flávio Dino, que seguiu o parecer do relator. Os ministros Cristiano Zanin, Luiz Fux e Cármen Lúcia ainda não votaram. Os cinco magistrados compõem a Primeira Turma da Corte.