O ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou mais tempo para analisar o processo envolvendo o ex-ministro Antônio Palocci, o que resultou na suspensão do julgamento na Segunda Turma da Corte. A análise girava em torno da decisão do ministro Dias Toffoli, que anulou provas e processos da Operação Lava Jato relacionados a Palocci. A Procuradoria-Geral da República (PGR) busca reverter essa decisão por meio de um recurso.
A votação estava prevista para encerrar nesta sexta-feira (4), no ambiente virtual do STF, onde o voto de Nunes Marques seria o de desempate. Com o pedido de vista, o julgamento foi interrompido sem nova data definida. Conforme o regimento interno do Supremo, o ministro que solicita vista tem um prazo de até 90 dias para devolver o processo. Caso isso não ocorra, o processo pode ser automaticamente liberado para voltar à pauta.
Réu confesso, Palocci firmou um acordo de colaboração premiada e revelou pagamentos de propinas que somariam R$ 333,59 milhões, segundo ele, repassados por empresas, bancos e indústrias a políticos de diversos partidos durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff. A anulação dos processos não interfere na validade do acordo de delação, que permanece em vigor. Como parte do acordo, Palocci pagou R$ 37,5 milhões em multas.
Relator do caso, o ministro Dias Toffoli sustentou que anulou os processos com base na alegação de que Palocci, assim como o presidente Lula, teria sido alvo de ações coordenadas entre o ex-juiz Sergio Moro e os procuradores da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba. Segundo Toffoli, a anulação dos processos contra Lula estabeleceu um precedente que pode ser estendido a outros réus em situação similar.
Para justificar a anulação total das ações contra Palocci, incluindo a fase pré-processual, Toffoli argumentou que o “conluio” entre juiz e acusação também contaminou as demais investigações no mesmo contexto jurídico. O embasamento da decisão inclui diálogos extraídos ilegalmente de celulares de integrantes da Lava Jato, obtidos pela Operação Spoofing. A defesa de Palocci usou trechos dessas conversas para sustentar a tese de perseguição política.
O ministro Gilmar Mendes votou com Toffoli, embora não tenha apresentado manifestação por escrito. Já os ministros Edson Fachin e André Mendonça se posicionaram contra a extensão da decisão que beneficiou Lula ao caso de Palocci.
Em seu voto, Fachin argumentou que cada caso deve ser analisado de forma individualizada, defendendo que o pedido de Palocci deveria ter sido avaliado na primeira instância. Ele alertou para o risco de o STF ultrapassar suas competências ao assumir o papel de um “juízo universal de conhecimento”.
Fachin também destacou que, apesar da gravidade dos diálogos obtidos pela Operação Spoofing, esses materiais não poderiam ser utilizados como prova por não terem passado por perícia oficial.
O ministro André Mendonça endossou o posicionamento de Fachin, afirmando que a solicitação de Palocci deveria seguir os trâmites legais nas instâncias inferiores. Ele advertiu que a Corte não pode, sob o pretexto de estender decisões, deliberar sobre um leque indefinido de pedidos de maneira indiscriminada.
O recurso apresentado pela PGR, sob responsabilidade do procurador-geral Paulo Gonet, argumenta que as provas contra Palocci foram reunidas de maneira legítima, oriundas de diversas fontes e etapas processuais. Gonet classificou os argumentos da defesa como uma tentativa de interromper um processo penal fundamentado e ressaltou que a vinculação de Palocci à Lava Jato ocorreu com base em evidências concretas.
