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Nova regra do INSS: Auxílio-doença sem carência para ser solicitado; veja lista das doenças

Posted byAdriana Araújo

Um novo Projeto de Lei aprovado inseriu mais duas doenças na lista de doenças que dispensam a carência para a concessão do auxílio-doença ou aposentadoria por incapacidade do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Veja quais são. 

Com a aprovação da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), a Lei 8.213, de 1991, que dispensa pessoas com determinadas doenças de contribuir por 12 meses antes de ter acesso ao auxílio-doença e à aposentadoria por incapacidade, foi alterada.

Agora, o lúpus e a epilepsia fazem parte da lista de doenças que dispensam a carência. A especialista Laura Alvarenga comenta sobre o auxílio-doença, confira.

Entenda a nova regra do INSS

  • A CAE aprovou o projeto de lei 2.472/2022, que inclui lúpus e epilepsia na lista de doenças dispensadas de carência para concessão de auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade;
  • O PL altera a Lei 8.213/1991, que já isenta pessoas com doenças como tuberculose ativa, hanseníase e câncer de contribuir por 12 meses para ter acesso a benefícios, como auxílio-doença e aposentadoria por incapacidade.
  • O projeto foi proposto pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e recebeu relatório favorável da senadora Damares Alves (Republicanos-DF);
  • O projeto segue agora para a Comissão de Assuntos Sociais (CAS);
  • Para o presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), a medida proporcionará mais justiça social e ajudará os trabalhadores a enfrentarem suas doenças.

Lista de doenças que dispensam carência do INSS

  • Lupus;
  • Epilepsia;
  • Tuberculose ativa;
  • Hanseníase;
  • Alienação mental;
  • Neoplasia maligna (câncer);
  • Cegueira;
  • Paralisia irreversível e incapacitante;
  • Cardiopatia grave;
  • Doença de Parkinson;
  • Espondiloartrose anquilosante;
  • Nefropatia grave;
  • Estado avançado da doença de Paget;
  • Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (AIDS);
  • Contaminação por radiação com base em conclusão da medicina especializada;
  • Hepatopatia grave.

Para solicitar o auxílio, é necessário acessar o site ou aplicativo Meu INSS e selecionar a opção “Pedir Benefício por Incapacidade”. Confira o passo a passo:

  • Entre no Meu INSS e faça login pelo Gov.br;
  • Clique em “Novo requerimento”;
  • Digite “Benefício por Incapacidade Temporária”;
  • Preencha os campos necessários;
  • Siga as orientações do próprio sistema;
  • Em “Dados Adicionais”, informe os dados do documento médico: data de emissão e se possui o início do repouso;
  • Junte os documentos necessários: documento de identidade e atestado médico;
  • Escolha uma agência mais próxima para recebimento;
  • Conclua o pedido.