Não são só os carros: aviões e navios também podem tomar multas; entenda

O controle estrito no espaço aéreo e marítimo brasileiro visa garantir segurança e legalidade, com penalidades severas para infrações

No Brasil, a gestão do espaço aéreo e marítimo não é apenas uma questão de segurança, mas também envolve regulamentos rigorosos.

Tanto no céu quanto no mar, infrações podem ocorrer, impactando pilotos e proprietários de embarcações de diferentes maneiras. Assim como no trânsito terrestre, as penalidades variam em gravidade, destacando a importância do cumprimento das regras estabelecidas.

O Departamento de Controle do Espaço Aéreo (Decea) e a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) são responsáveis por manter a ordem nos céus. No mar, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) desempenha função semelhante. Essas instituições aplicam multas e suspensões para infrações, que podem ser custosas tanto financeiramente quanto profissionalmente.

Infrações relacionadas à documentação são comuns, assim como nas estradas. No entanto, há outras negligências que podem resultar em penalidades, como o excesso de peso ou de passageiros em aeronaves e a falta de identificação nas embarcações.

As infrações aéreas mais populares

O Código Brasileiro de Aeronáutica especifica diversas infrações que acarretam multas. A documentação irregular de aeronaves e pilotos é uma das principais. Voar com excesso de peso ou passageiros também é uma violação frequente.

Os pilotos que desrespeitam as normas enfrentam consequências severas, incluindo possíveis suspensões ou revogações de licenças.

No ano passado, 46 licenças foram cassadas, representando um aumento de 500% na aplicação da penalidade máxima.

Além disso, entre 2016 e 2023, a Anac multou 198 infratores por transporte aéreo clandestino, resultando em R$ 12,6 milhões em penalidades totais. Esse é outro tipo de infração relativamente comum.

Estes dados refletem o compromisso das autoridades em assegurar o cumprimento da legislação vigente.

Infrações marítimas mais comuns

A ANTAQ impõe multas no mar por irregularidades semelhantes às aéreas e terrestres.

A falta de identificação da embarcação e a ausência de luzes obrigatórias são infrações frequentes. No entanto, a documentação inadequada ainda é o principal problema enfrentado nas águas.

Como vimos, tanto no espaço aéreo quanto nos mares, a observância das leis é fundamental para a segurança e legalidade das operações. As penalidades vão além das multas financeiras, podendo impactar diretamente as carreiras dos envolvidos.

Assim, a conformidade com os regulamentos não é apenas uma obrigação, mas uma necessidade para todos os profissionais dessas áreas.