Ex-decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro aposentado Celso de Mello escreveu um artigo, sobre o caso da cabeleireira Débora dos Santos, de 39 anos, presa por causa do 8 de janeiro.
Ex-decano do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro aposentado Celso de Mello escreveu um artigo, sobre o caso da cabeleireira Débora dos Santos, de 39 anos, presa por causa do 8 de janeiro.
Repleto de exclamações, a exemplo de decisões que proferiu quando atuava na Corte, o texto intitulado “o caso do batom da golpista” afirma ser “totalmente falaciosa (e absolutamente divorciada da realidade do processo penal contra ela instaurado) a afirmação de que a punição a 14 anos de prisão se deveu, unicamente, ao fato de a ré haver passado batom em uma estátua”.
De acordo com Mello, “a pichação, no caso, foi apenas um dos inúmeros elementos das múltiplas imputações penais formuladas contra referida condenada, a quem foram atribuídas práticas criminosas gravíssimas em concurso material (CP, art. 69), o que justifica, ante o que dispõe o Código Penal, a soma de cada um dos crimes perpetrados por seu autor (critério do cúmulo material das infrações delituosas)”.
Conforme o ex-ministro, “não há perdão para quem atenta contra o regime democrático”.
Fonte: Revista Oeste