Motta decide acelerar projetos de lei feitos pelo STF e pelo STJ

PLs criam cargos comissionados, varas federais, cargos de juízes federais e preenchem vagas em varas federais

No meio da pressão do Partido Liberal (PL) pela votação da anistia aos presos do 8 de janeiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), decidiu acelerar quatro projetos de lei de interesse do Poder Judiciário nesta terça-feira (8).

As proposições, de autoria do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ), criam cargos comissionados, varas federais, cargos de juízes federais e preenchem vagas em varas federais.

A votação dos requerimentos de urgência desses projetos, que aceleram a tramitação para já votar em plenário, vai contra um dos principais elementos da campanha de Motta, contrário a esse procedimento, adotado com regularidade durante a era de seu predecessor, Arthur Lira (PP-AL).

Esse procedimento foi adotado durante a pandemia de Covid-19, em 2020, e prosseguiu anos adiante. Entre fevereiro de 2021 e outubro de 2023, a Casa aprovou 360 requerimentos desse tipo.

Ao mesmo tempo em que encurta a tramitação dos projetos, o uso excessivo desses requerimentos torna o processo menos participativo, esvazia o debate e centraliza mais o protagonismo aos líderes partidários.

A primeira urgência aprovada veio do STF, que cria 160 funções comissionadas no gabinete dos ministros do Supremo. Cada qual desses servidores custa R$ 3.256,70 mensais.

Segundo o presidente da Corte, ministro Luís Roberto Barroso, a proposta “não traz aumento no limite para despesas primárias” e haveria “somente remanejamento interno entre ações”.

Deputados do PL e do Novo protestaram contra os requerimentos.

– Não acho que isso é urgente para o nosso país. Isso é uma vergonha para esse Congresso estar votando isso aqui como urgência e uma vergonha escancarada para o povo brasileiro – disse Nikolas Ferreira (PL-MG).

Ainda nesta terça, o pastor Silas Malafaia voltou a criticar Motta. Malafaia o chamou de “mentiroso” e o acusou de pautar projetos de lei sem a assinatura dos líderes e sem pedido de urgência.

Todos os projetos, entretanto, possuem requerimento de urgência assinados por líderes.

As outras três propostas são de autoria do STJ. Uma delas transforma 104 cargos de técnico judiciário em 63 novos cargos de analista judiciário. O STJ diz que o projeto implicaria na “redução de gastos na ordem de R$ 74.413,14”.

Segunda proposição do STJ cria três vagas de juiz federal no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) enquanto fecha o mesmo número de posições para juiz federal substituto no TRF-1. Esses magistrados atuariam no Piauí.

A última iniciativa cria oito varas federais na jurisdição do Tribunal Regional Federal da 4 Região (TRF-4), a serem instaladas em Santa Catarina. Para a criação, seriam convertidos nove cargos de juiz federal substituto na Justiça Federal da 4 Região em oito cargos de juiz federal na mesma Corte.

O STJ diz que os projetos não implicarão em aumento de despesas.