Moraes reage no caso Eustáquio, suspende extradição para a Espanha e manda embaixador se explicar

Derrotado no caso da extradição do jornalista Oswaldo Eustáquio, o ministro teve uma imediata e truculenta reação.

Ele determinou a suspensão do processo de extradição para a Espanha do traficante búlgaro Vasil Gergiev Vasilev.

Para o magistrado brasileiro, a negativa espanhola viola o princípio da reciprocidade, um dos requisitos estabelecidos no tratado de extradição entre Brasil e Espanha.

“Em matéria extradicional, é pacífico o entendimento do Supremo Tribunal Federal no sentido da exigibilidade da reciprocidade pelo país requerente, sendo que, a ausência deste requisito obsta o próprio seguimento do pedido”, escreveu o ministro.

Para piorar a situação, Moraes mandou Vasilev para prisão domiciliar e ainda determinou que o embaixador da Espanha no Brasil se manifeste oficialmente em 5 dias, prestando esclarecimentos.

“Determino que o Governo da Espanha, por seu embaixador, preste informações, em 5 dias, comprovando o requisito da reciprocidade, em especial do caso citado anteriormente e previsto no artigo I do Tratado de Extradição entre a República Federativa do Brasil e o Reino da Espanha, sob pena de indeferimento do presente pedido”.