Moraes concede prisão domiciliar a Chiquinho Brazão; entenda

Ele é acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar, nesta sexta-feira (11), o deputado federal Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), um dos réus na ação penal sobre o assassinato da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, ocorrido em 2018, no Rio de Janeiro.

Brazão está preso no presídio federal de Campo Grande (MS) e deverá ficar em prisão domiciliar, além de cumprir medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar redes sociais, ter contato com outros investigados e receber visitas sem autorização.

Em sua decisão, Moraes considerou um artigo do Código de Processo Penal que prevê a possibilidade de prisão domiciliar quando o preso está “extremamente debilitado por motivo de doença grave”.

Moraes citou o relatório médico afirmando a “alta possibilidade de [ele] sofrer mal súbito, com risco elevado de morte”, e, assim, reconheceu a indicação para a prisão domiciliar.

O magistrado impôs medidas cautelares, tais como o uso de tornozeleira eletrônica, proibição de utilizar redes sociais e conceder entrevistas, além de não poder receber visitas, nem se comunicar com outras pessoas investigadas.

Chiquinho Brazão está preso desde março de 2024. Ele e seu irmão, Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro, que também está preso, são apontados pela Polícia Federal como mandantes da morte de Marielle Franco.