Moraes arquiva inquérito contra Bolsonaro sobre cartão de vacina

A decisão foi tomada após a PGR pedir o arquivamento do inquérito

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu arquivar nesta sexta-feira (28) a investigação movida contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e o deputado Gutemberg Reis (MDB-RJ) sobre uma suposta participação em um esquema de fraudes em certificados de vacinação contra a Covid-19.

A decisão foi tomada após a Procuradoria-Geral da República (PGR) pedir o arquivamento do inquérito. O órgão concluiu que não havia elementos suficientes para responsabilizar Bolsonaro e Gutemberg Reis.

No entanto, Moraes determinou que a parte do caso envolvendo o ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Mauro Cid, e outras pessoas sem foro seja enviada para a primeira instância.

Em sua decisão, Moraes citou que a legislação exige provas independentes além de depoimentos de colaboradores para justificar uma acusação. “Tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária”, escreveu o ministro.

A defesa de Bolsonaro afirmou que o arquivamento era o desfecho esperado. Os advogados disseram que a investigação não apresentava provas suficientes e defenderam que outras apurações contra o ex-presidente devem ter o mesmo desfecho.

– A legislação proíbe o recebimento de denúncia que se fundamente somente nas declarações do colaborador, exigindo-se, consequentemente, que seu oferecimento esteja embasado em provas autônomas e independentes, além de informações surgidas a partir da colaboração devidamente ratificadas por outras provas. Assim, nesses termos, tendo o Ministério Público requerido o arquivamento no prazo legal, não cabe ação privada subsidiária, ou a título originário (CPP, art. 29; CF, art. 5º, LIX), sendo essa manifestação irretratável, salvo no surgimento de novas provas – diz parte da decisão do ministro.

A defesa de Bolsonaro afirmou que o arquivamento era o desfecho esperado. Os advogados disseram que a investigação não apresentava provas suficientes e defenderam que outras apurações contra o ex-presidente devem ter o mesmo desfecho.