O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), reafirmou nesta segunda-feira (21) a manutenção das medidas cautelares impostas ao ex-assessor especial da Presidência, Filipe Martins. A decisão inclui a proibição de qualquer tipo de filmagem durante seu julgamento ou deslocamento pela capital federal, sob risco de multa e até prisão.
Na decisão oficial, Moraes foi categórico:
“Todas as demais cautelares continuam em vigor, ressaltando-se, novamente, que não deverão ser realizadas ou divulgadas imagens do julgamento ou de seu deslocamento, mesmo que por terceiros, sob pena de multa e conversão imediata em prisão, nos termos do art. 312, §1º, do Código de Processo Penal”.
Além disso, o ministro determinou que Filipe Martins deverá cumprir um itinerário rígido durante sua permanência em Brasília: aeroporto, hotel, sessão de julgamento e retorno ao hotel. Qualquer deslocamento fora desse trajeto está vetado até que ele retorne a Ponta Grossa (PR), o que deve ocorrer na quarta-feira (23).
A defesa de Filipe havia solicitado ao Supremo autorização para circular por outras áreas da cidade e também proteção contra eventuais punições por imagens feitas por terceiros. O pedido foi feito no sábado (19.abr), mas foi rejeitado por Moraes.
Os advogados do ex-assessor afirmaram que ainda estão decidindo se ele comparecerá às sessões da 1ª Turma do STF, marcadas para terça e quarta-feira (22 e 23.abr). Martins chegou à capital federal na manhã desta segunda-feira com a intenção de acompanhar o julgamento.
