Mercado Livre e Shopee aderem a programa de isenção de compras de até US$ 50

Shein, AliExpress e Sinerlog também já foram habilitadas no programa; Amazon ainda aguarda certificação

A Receita Federal certificou as empresas de comércio eletrônico Mercado Livre e Shopee no Programa Remessa Conforme, programa que isenta compras de até US$ 50 do imposto de importação. Os atos que declaram a entrada das companhias no plano de conformidade do Fisco federal estão no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 22.

Até a semana passada, as empresas certificadas no programa representavam cerca de 67% do volume de remessas enviadas ao país, segundo informou a Receita.

Empresas como Shein, AliExpress e Sinerlog também já foram habilitadas no programa. A Amazon requereu adesão, mas ainda falta ser formalizada na publicação oficial.

O Remessa Conforme, que busca conter a sonegação tributária, zera o Imposto de Importação nas transações de até US$ 50 para as varejistas integrantes do programa que cobrarem os tributos no momento em que o produto é adquirido — antes, essa cobrança só ocorria quando a mercadoria chegava ao país. Em contrapartida, o ICMS, que é cobrado pelos Estados, passou a ter alíquota padrão de 17% para essas operações.

Acima de US$ 50, há incidência do Imposto de Importação (60%) e do ICMS.

É a Receita quem ficará responsável, ente outros pontos, por elaborar relatórios bimestrais de avaliação do programa, monitorar a adesão das empresas e apontar os resultados obtidos.

Segundo o Ministério da Fazenda, o Remessa Conforme busca diminuir a evasão fiscal e aumentar a arrecadação (a estimativa é atingir cerca de R$ 8 bilhões por ano).