Lula quer taxar a Netflix? Secretário da Reforma Tributária diz sim

O secretário extraordinário da Reforma Tributária do Ministério da Fazenda, Bernard Appy, disse nesta quarta-feira que a Reforma Tributária irá corrigir distorções de tributação e cobrar de setores da economia que ainda não são tributados, dando como exemplo os segmentos de aluguel de carros e de streaming – ou distribuição digital de conteúdos audiovisuais. Ou seja, a ideia é taxar empresas como Netflix, Disney+, Localiza (RENT3) e Movida (MOVI3).

“É cada vez menos clara a fronteira entre o que é mercadoria e o que é serviço”, afirmou em evento do jornal Correio Braziliense. “Aluguel de automóvel hoje não paga nada, nem ISS [Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza], nem ICMS [Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços]”, enumerou. “Não tem razão nenhuma para um serviço de streaming pagar menos imposto do que um CD”, continuou.

O secretário voltou a dizer, no entanto, que as duas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) sobre a Reforma Tributária que estão em tramitação no Congresso Nacional, tanto a 45, na Câmara dos Deputados, quanto a 110, no Senado Federal, possuem válvulas de escape, ou seja, algumas exceções para certos setores, que podem diminuir o impacto das mudanças.

“As duas PECs prevêem possibilidades de válvulas de escape, mas como elas vão ser decididas é uma questão política”, disse. “Nossa função [do governo] é de apoio e de tentar explicitar custos e benefícios de montagem da Reforma Tributária”, completou.

Appy frisou ainda que ambas as PECs prevê em a possibilidade do que chamou de “regimes especiais” para combustíveis fósseis, operações com bens imóveis e serviços financeiros, e destacou que a PEC 110 contém um regime de tributação diferenciado para cigarros.