Lula é cobrado em evento por promessa feita em seu 2º mandato há 16 anos

Homem cobrou Lula por falta de regulamentação das atividades da Polícia Ferroviária Federal

Durante evento de promoção de obras da rodovia Presidente Dutra em Paracambi (RJ) nesta terça-feira (15), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi cobrado por um homem na plateia por uma promessa feita em 2009, durante seu segundo mandato. O tema era a regulamentação das atividades da Polícia Ferroviária Federal.

O homem, identificado como Isaias Nascimento Cardoso, se apresentou como representante de grupo de aprovados para compor a força e lembrou Lula sobre a promessa de regulamentar a atuação da Polícia Ferroviária Federal, feita há 16 anos.

No momento, o presidente falava sobre o abandono de projetos e obras por parte dos governos de Michel Temer (MDB), entre 2016 e 2018, e de Jair Bolsonaro (PL), de 2019 a 2022.

Lula afirmou que o Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), de 2023, foi lançado para corrigir episódios de “irresponsabilidades administrativas” dos presidentes anteriores. Ele citou a paralisação de construções de creches e de residências do Minha Casa Minha Vida.

Isaias pediu a palavra ao ficar à frente do palco e falou por cerca de 2 minutos. Ele lembrou um discurso em que Lula fala, em 2009, que “faltam apenas alguns detalhes no Ministério do Planejamento para que a gente possa legalizar definitivamente a vida da nossa Polícia Ferroviária Federal”.

Ao continuar o discurso nesta terça-feira, Lula disse que “esse companheiro levantou um tema fundamental” e que irá “pegar o vídeo” com ele.

Falta de regulamentação

A criação da Polícia Ferroviária Federal está prevista na Constituição de 1988, mas nunca saiu do papel por falta de regulamentação. Na Lei 12.462, de 4 de agosto de 2011, chamada de Lei da Copa, a ex-presidente Dilma Rousseff (PT) definiu um regime diferenciado de contratações públicas para a realização da Copa de 2014 e dos Jogos Paralímpicos de 2016.

O dispositivo previa que “profissionais da Segurança Pública Ferroviária oriundos do grupo Rede, Rede Ferroviária Federal (RFFSA), da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU) e da Empresa de Trens Urbanos de Porto Alegre (Trensurb) que estavam em exercício em 11 de dezembro de 1990” passariam a integrar o Departamento de Polícia Ferroviária Federal do Ministério da Justiça sem a realização de concurso público.

A medida foi considerada uma “emenda jabuti” e alvo de ação que questionou sua constitucionalidade no STF (Supremo Tribunal Federal). Já em 2012, uma portaria do Ministério da Justiça formalizou a lista de profissionais da “Segurança Pública Ferroviária” vindos dos três órgãos citados na Lei da Copa. O nome de Isaias consta no documento.

A PEC da Segurança Pública, apresentada pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, propõe a criação de uma “Polícia Viária Federal”. A força unifica a PRF (Polícia Rodoviária Federal) e a Polícia Ferroviária e expandindo sua atuação para hidrovias e ferrovias.

A integração entre os entes da federação na área é um dos principais pontos da PEC da Segurança Pública, que também inclui previsões de financiamento do setor na Constituição e democratiza colegiados que formulam diretrizes de segurança para o país, entre outras medidas.

Lewandowski busca apoio para a aprovação das medidas, mas parlamentares contrários ao Palácio do Planalto estudam estratégias para desgastar a proposta.

O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que o texto será encaminhado à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa e que deve criar um grupo de trabalho permanente para discutir questões relacionadas à segurança pública.