Especialistas explicam como funciona a gestão financeira de menores de idade por seus responsáveis
A atriz e cantora brasileira Larissa Manoela, de 22 anos, revelou ao Fantástico, da TV Globo, na noite de ontem, que não tinha controle da sua vida financeira e dependia da autorização dos pais para usar qualquer dinheiro, mesmo que fosse apenas para comprar milho e sorvete durante uma ida à praia. Os dois largaram suas profissões para se dedicarem exclusivamente à carreira da filha.
Larissa trabalha desde os quatro anos de idade e ficou conhecida nacionalmente em 2012, quando interpretou Maria Joaquina na novela infantil “Carrossel”, do SBT. Em 2022, protagonizou pela primeira vez uma novela na Globo: “Além da ilusão”, transmitida às 18h.
Em todos esses anos de carreira, a maior parte dos contratos da artista foi firmada por meio de uma empresa criada quando ela tinha apenas 13 anos, a Dalari. Seus pais diziam que os três tinham partes iguais na companhia, mas Larissa descobriu que era dona de apenas 2%.
Larissa era a única dona de uma segunda empresa, mas o contrato permitia que os pais negociassem contratos sem sua autorização. A última empresa, dividida igualmente entre a família, foi criada em 2022 para reunir todo o patrimônio da primeira, mas Larissa disse que isso nunca aconteceu.
Entenda em mais detalhes o que diz a lei brasileira sobre pais usarem e administrarem bens dos próprios filhos.
Os pais têm permissão legal para administrar o dinheiro dos filhos?
O advogado Samir Nehme, presidente do Conselho Regional de Contabilidade do Rio, explica que os pais têm responsabilidade de administrar o dinheiro dos filhos até que eles cheguem à maioridade legal.
— As exceções são os casos em que o filho é emancipado ou quando os pais são tutores legais — diz.
Essa interferência dos pais sobre o patrimônio dos filhos, no entanto, é reduzida aos 16 anos, quando os filhos podem começar a se envolver ativamente na construção de suas carreiras, contribuindo com decisões e planos.
Segundo Mário Luiz Delgado, sócio da MLD Advogados e presidente da Comissão de Assuntos Legislativos do Instituto Brasileiro de Direito de Família (IBDFAM), neste caso, o filho ainda depende da assistência dos pais, porque não pode praticar nenhum ato de gestão patrimonial sozinho, mas ganha mais autonomia.
— Os pais deixam de ser representantes e se tornam assistentes. A diferença é que o representante assina tudo sozinho. O assistente assina junto com o menor — afirma Delgado.
Os pais têm direito de uso dos bens?
Os pais podem usufruir e administrar os bens dos filhos menores de idade, enquanto estão sob sua autoridade. Gustavo José Mizrahi, advogado e sócio proprietário na Vieites, Mizrahi, Rei Advogados, diz que o entendimento é de que os pais são responsáveis por prover alimentação, saúde, vestuário, educação, lazer, entre outros.
— Isso os torna usufrutuários, o que significa que eles têm o direito de usar, gerenciar e receber os rendimentos e benefícios desses bens. Essa capacidade dos pais persiste até o filho completar a maioridade ou ser emancipado — afirma Mizrahi.
Em nome de quem fica a titularidade dos bens?
Segundo Mizrahi, durante a menoridade do filho, os pais atuam como administradores dos bens registrados em nome do filho, mas a titularidade permanece do filho.
A transferência é automática quando o filho completa certa idade?
Caso os bens estejam no nome do menor, ao atingir a maioridade legal, automaticamente esses bens passam a ser administradores por ele. Porém, há um adendo, explica Nehme:
— Há exceção no caso de holding familiar, quando todo o patrimônio está concentrado em um CNPJ.
Os pais podem vender os bens e assumir dívidas?
Os pais podem vender os bens do filho e assumir dívidas somente se tiverem autoridade legal para isso, como no caso de filhos menores de idade, ou de serem tutores legais ou curadores.
E se os pais discordarem em decisões para gerir o dinheiro?
Discordâncias quanto à gestão do dinheiro podem resultar em questões legais complexas e podem ser resolvidas através de processos judiciais ou acordos legais. Em casos de holding familiar, o administrador ou administradores da holding terão total controle, caso seja dada essa autorização.
