O juiz Gregory A. Presnell, da Corte Distrital do Distrito Central da Flórida, autorizou nesta quarta-feira (9) o avanço do processo movido por Filipe Martins contra o Departamento de Segurança Interna (DHS) e a Agência de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos Estados Unidos. A ação busca esclarecer um registro migratório que indicava, de forma equivocada, a presença de Martins em solo norte-americano em dezembro de 2022.
Documentos anteriormente revelados apontam que Martins, à época assessor especial da Presidência da República para Assuntos Internacionais, encontrava-se no Brasil na data mencionada. Apesar disso, o dado incorreto teria sido determinante para que o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, decretasse sua prisão, que durou seis meses.
Durante a audiência, o juiz Presnell estabeleceu o prazo para apresentação das chamadas “Dispositive Motions”, petições que, se aceitas, podem levar ao encerramento antecipado do processo com base nos elementos já constantes dos autos, dispensando julgamento completo. Também foi aberta a fase de “Discovery”, análoga à instrução processual no Brasil, em que as partes poderão produzir provas, coletar documentos e trocar informações relevantes ao caso.
A defesa de Martins argumenta que o erro foi introduzido em abril de 2023, quando ele já estava detido no Brasil. Segundo os advogados, o sistema registrou uma entrada nos EUA em 30 de dezembro de 2022 — dado posteriormente corrigido pelas autoridades americanas. Em julho, o governo dos EUA removeu o registro e confirmou que a última entrada válida de Martins ocorreu em setembro de 2022.
Entre os elementos que sustentam a tese da defesa, destacam-se inconsistências como:
O caso, que agora entra em sua fase mais aprofundada, poderá ter repercussões importantes tanto no campo jurídico quanto político, uma vez que coloca em xeque a confiabilidade de dados utilizados em cooperação internacional para decisões judiciais.
