Javier Milei nomeia juízes da Suprema Corte por decreto

Decisão visa “normalizar o funcionamento da mais alta corte judicial” da Argentina

O presidente da Argentina, Javier Milei, anunciou na última terça-feira (25) que nomeará Ariel Lijo e Manuel Garcia-Mansilla como novos juízes da Suprema Corte de Justiça por decreto.

– O presidente decidiu nomear Manuel García-Mansilla e Ariel Lijo como juízes da Suprema Corte de Justiça da Nação até o final do próximo período legislativo – disse o Escritório do Presidente em um comunicado.

O texto explica que a decisão visa “normalizar o funcionamento da mais alta corte judicial” da Argentina, que ficou com apenas três membros após a aposentadoria de Juan Carlos Maqueda em dezembro do ano passado e a saída de Elena Highton de Nolasco em 2021.

– O governo nacional não tolera e não tolerará que os interesses da política se sobreponham aos do povo argentino, em nenhuma circunstância – afirma o comunicado, referindo-se às várias instâncias em que o Senado não aprovou ou não obteve quórum para debater as nomeações de Lijo e García-Mansilla.

A decisão de Milei de nomear os juízes por decreto se enquadra em um artigo da Constituição que inclui, entre as possibilidades do Poder Executivo, “preencher vagas em cargos que exijam o acordo do Senado e que ocorram durante seu recesso, por meio de nomeações de comitês que expirarão no final da próxima legislatura”.

O anúncio ocorreu quatro dias antes da abertura das sessões ordinárias do Congresso, de modo que o prazo para a publicação do decreto no Diário Oficial expira nesta sexta-feira (28).

Na cerimônia do próximo sábado (1º), Milei deverá fazer um discurso, como em 2024, e espera-se que os novos juízes da Suprema Corte estejam presentes e se posicionem ao lado dos atuais membros da alta corte: Horacio Rosatti, Carlos Rosenkrantz e Ricardo Lorenzetti.

Com informações EFE