Governo diz que norte-americanos distorcem e tentam politizar decisões
O governo brasileiro divulgou nota nesta quarta-feira (26) em que critica posicionamento dos Estados Unidos contra decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) que suspendeu redes sociais de norte-americanos no Brasil.
Mais cedo, o Departamento de Estado norte-americano divulgou mensagem alertando que “bloquear acesso à informação” ou impor multas a empresas dos EUA é “incompatível com liberdade de expressão”.
Na nota, o Ministério das Relações Exteriores do Brasil diz que o governo recebeu “com surpresa” a manifestação e rejeita, “com firmeza, qualquer tentativa de politizar decisões judiciais e ressalta a importância do respeito ao princípio republicano da independência dos poderes, contemplado na Constituição Federal brasileira de 1988”.
– A manifestação do Departamento de Estado distorce o sentido das decisões do Supremo Tribunal Federal, cujos efeitos destinam-se a assegurar a aplicação, no território nacional, da legislação brasileira pertinente, inclusive a exigência da constituição de representantes legais a todas as empresas que atuam no Brasil. A liberdade de expressão, direito fundamental consagrado no sistema jurídico brasileiro, deve ser exercida, no Brasil, em consonância com os demais preceitos legais vigentes, sobretudo os de natureza criminal – diz a nota do Itamaraty.
O ministério alega que o “Estado brasileiro e suas instituições republicanas foram alvo de uma orquestração antidemocrática baseada na desinformação em massa, divulgada em mídias sociais”.
– Os fatos envolvendo a tentativa de golpe contra a soberania popular, após as eleições presidenciais de 2022, são objeto de ação em curso no Poder Judiciário brasileiro – diz o documento.
ENTENDA
Em postagem na rede social X, nesta quarta-feira, o Departamento de Estado dos EUA declarou que bloquear o acesso à informação ou impor multas a empresas norte-americanas é “incompatível” com liberdade de expressão.
– O respeito à soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil. Bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão – diz a mensagem, reproduzida pelo perfil da Embaixada dos EUA no Brasil.
No último dia 21, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a suspensão da rede social norte-americana Rumble no Brasil. A decisão foi tomada após o ministro constatar que a empresa está sem representante no país.
A suspensão foi feita no processo no qual foi determinada a prisão e a extradição do jornalista Allan dos Santos, acusado de disseminar ataques aos ministros da Corte. Atualmente, ele mora nos Estados Unidos.
Segundo Moraes, apesar da determinação da suspensão dos perfis nas redes sociais, Allan continua criando novas páginas, o que, no entendimento do ministro, serve para dar continuidade ao “cometimento de crimes”.
A Rumble e a empresa Trump Media entraram com recurso em uma tribunal da Flórida em que acusaram Moraes de “censurar” as plataformas e suspender contas de usuários. A Justiça dos Estados Unidos negou a liminar por entender que as decisões do magistrado não têm aplicação no país norte-americano.
A Comissão Judiciária da Câmara dos Deputados dos Estados Unidos (EUA) aprovou, nesta quarta-feira (26), um projeto de lei para proibir a entrada no país, além de permitir a deportação, de autoridades estrangeiras que violem a primeira emenda da Constituição norte-americana, que proíbe limitar a liberdade de expressão.
Entre os motivos para justificar a aprovação da medida, estão a atuação da União Europeia (UE) contra a liberdade de expressão nas redes socais, e o contestado exercício judicante do ministro Alexandre de Moraes, que estaria cometendo reiterados arbítrios à revelia da Constituição.
Na prática, a lei pode barrar a entrada de Moraes nos EUA e, inclusive, deportá-lo.
Com informações Agência Brasil
