Idosos de baixa renda podem garantir um salário mínimo. Veja como isso é possível!

Programa do INSS visa beneficiar cidadãos maiores de 65 anos em situação de vulnerabilidade

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) é o órgão do governo responsável por gerir e efetuar os repasses pertinentes a pensões, aposentadorias e demais auxílios de cunho previdenciário no Brasil.

Porém, existe um benefício específico voltado especialmente para idosos com 65 anos ou mais de baixa renda, chamado de BPC (Benefício de Prestação Continuada).

A modalidade possui caráter assistencialista; portanto, não se exige que o beneficiário tenha contribuído com qualquer valor para a Previdência. Desse modo, a pessoa aprovada recebe mensalmente o valor de um salário mínimo (R$ 1.412) para suprir seus gastos mais básicos.

Porém, além do público já citado, a iniciativa atende também deficientes físicos, independentemente da idade, desde que cumpram as exigências que mostraremos mais adiante na segunda parte do texto.

Requisitos para solicitar o BPC e como fazer

Aqueles que desejam participar do programa precisam ter uma renda familiar de até ¼ do salário mínimo por pessoa mensal (R$ 353 em valores atuais). Esse montante resulta da soma de todos os ganhos da família, dividida pelo número de indivíduos que compõem o grupo.

Em seguida, outro requisito importante é estar devidamente inscrito no CadÚnico (Cadastro Único), e isso pode ser feito presencialmente em qualquer unidade do CRAS (Centro de Referência de Assistência Social) ou em um posto de atendimento da prefeitura.

Feito isso, basta efetuar o pedido do BPC por meio do site ou app MEU INSS, acessando a opção “Novo Pedido“. Também é possível realizar a operação por telefone, por meio da Central 135.

Caso ocorra a aprovação, a pessoa com deficiência ou idosa receberá todos os meses a cifra de um salário mínimo enquanto cumprir as normas da iniciativa. É importante lembrar que o BPC é um programa assistencial e não confere direito a um 13º salário e tampouco deixa pensão por morte para terceiros.

Os repasses ainda podem ser suspensos caso alguma irregularidade seja descoberta, como falecimento do recebedor, aumento da renda da família para percentuais acima do limite permitido, ausência da perícia médica pedida pelo INSS, volta do titular ao mercado de trabalho e dados no CadÚnico desatualizados por período maior que dois anos.