O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um auxílio assistencial oferecido pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) no Brasil. Diferentemente de outros benefícios previdenciários, não é necessário ter comparticipado ao INSS para ter acesso ao BPC.
Ele é destinado a pessoas idosas a partir de 65 anos e pessoas com deficiência que não conseguem provar seu próprio sustento ou obtê-lo por meio de sua família.
A saber, o BPC está fundamentado na Lei Orgânica de Assistência Social, especificamente no artigo 20, aprovado no dia 7 de dezembro de 1993. Essa lei estabelece as diretrizes e os critérios para a concessão do benefício, proporciona respaldo econômico e social às pessoas mais vulneráveis da sociedade.
2 maneiras de solicitar o BPC; confira
Forma tradicional
A forma tradicional de solicitar o BPC é comparecer pessoalmente a uma agência do INSS e apresentar a documentação necessária. Essa solicitação pode ser feita pelo próprio beneficiário, por um membro da família ou por um procurador.
Formulário on-line
Uma maneira mais moderna de solicitar o BPC é através do portal Meu INSS. Essa opção permite que o solicitante faça a solicitação de formulário on-line, evitando deslocamentos e tornando o processo mais ágil e prático.
Documentos necessários para solicitar o BPC
Os documentos exigidos para solicitar o BPC podem variar, mas geralmente incluem:
Análise do pedido e prazo de resposta
Após a solicitação do BPC, o INSS analisa o pedido em um prazo de 30 dias, contado a partir dos dados em que o requerimento foi entregue. Caso o pedido seja negado, o requerente tem o direito de recorrer à decisão no prazo de até 30 dias seguintes.
Um aspecto relevante do BPC é o valor do benefício. Atualmente, a quantia recebida pelos beneficiários é equivalente a um salário mínimo vigente.
Esse valor é pago mensalmente até o falecimento dos beneficiários, contribuindo de maneira significativa para sua sobrevivência e proteção social.
Apesar das vantagens de assistência que o BPC oferece à população mais fragilizada socialmente, o acesso a esse benefício ainda é um desafio para muitos. É importante buscar informações corretas e de fontes confiáveis para garantir a efetivação desse direito.
Calendário de janeiro do BPC
O INSS divulgou oficialmente o calendário de pagamentos do BPC para todo o ano de 2024. Esse calendário é organizado levando em consideração o número final do benefício e o valor do salário mínimo vigente.
Veja abaixo o cronograma completo de pagamentos para o mês de janeiro. O Saque está previsto para começar daqui a 40 dias.
Os pagamentos do BPC referentes ao mês de janeiro de 2024 já contarão com o valor reajustado do salário mínimo. O governo federal propôs um salário mínimo de R$ 1.412,00 para o ano de 2024, porém, esse valor ainda precisa ser aprovado pelo Congresso Nacional.
