Herdeiros: você tem direito aos valores confiscados no governo Collor?

Após anos de briga judicial, muitas vítimas acabaram falecendo, mas o patrimônio é de direito dos herdeiros. Veja se você está incluído!

Um grande confisco das contas poupança ocorreu entre 1990 e 1992, durante o governo de Fernando Collor de Mello como presidente do Brasil. Por ter retirado as economias dos brasileiros, a situação gerou inúmeros processos de brasileiros que desejavam ter as suas quantias de volta. Como a tramitação das ações demorou diversas décadas, muitos dos solicitantes acabaram falecendo sem receber nenhuma quantia da Justiça.

O que muitos não sabem é que esses valores podem ser repassados aos descendentes dos falecidos.

Herdeiros do confisco dos anos 90

De acordo com a Frente Brasileira pelos Poupadores (Febrapo), os inventariantes ou herdeiros dos falecidos poderão receber os valores das ações. Sendo assim, os pais, filhos ou parentes de até 4º grau destes poupadores poderão retirar os valores ganhos pelo processo.

Consultas devem ser realizadas no Tribunal de Justiça

Vale ressaltar que é importante ter atenção às ações contra a Caixa Econômica Federal que ainda estão em tramitação na Justiça Federal. Para isso, os interessados podem realizar uma consulta te acordo com a região em que o dono da conta poupança morava.

Dessa forma, a consulta deverá ser realizada por meio do site do Tribunal de Justiça do estado em questão. Ela é feita de forma totalmente gratuita. Em grande parte dos casos, essa verificação deverá ser realizada a partir da inserção do nome da pessoa ou do seu CPF, que devem ser informados na aba “Consulta de Processos”.

Caso o processo não possa ser consultado virtualmente, será necessário se deslocar até o fórum da região.

Em 2018, mais de 270 mil pessoas conseguiram resolver os seus impasses na Justiça por meio do Acordo Coletivo dos Planos Econômicos, homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), mas ainda há 400 mil pessoas que estão com o processo em aberto, esperando a finalização do mesmo.

Desse total, cerca de 140 mil são herdeiros das pessoas falecidas, que decidiram tomar a frente do processo, porém o acordo foi prorrogado e deve seguir até junho de 2025.