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Governo retira nome social e campo “sexo” da nova identidade

Mudança passará a valer após publicação das mudanças no Diário Oficial

O Ministério de Gestão e Inovação divulgou, nesta sexta-feira (19), que a nova carteira de identidade terá duas mudanças em relação ao modelo que começou a ser implementado em 2022: a unificação do campo “nome”, sem a distinção do nome social e do nome de registro civil; e a extinção do campo “sexo”.

A ausência dos dois campos na nova cédula atende a um pedido da atual gestão do Ministério dos Direitos Humanos. As novas regras devem ser publicadas no Diário Oficial da União (DOU) no fim de junho e, a partir disso, passarão a valer de modo imediato.

O novo documento, que vai substituir gradualmente o atual modelo, é emitido atualmente em apenas 12 estados. A principal mudança é o fim do número do Registro Geral (RG). A partir da alteração, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) passa a ser o número único e suficiente para identificação do cidadão nos bancos de dados de serviços públicos.

Segundo o Ministério de Gestão, até abril, os estados tinham emitido mais de 460 mil Carteiras de Identidade Nacional físicas e outras 330 mil tinham sido baixadas em formato digital no aplicativo gov.br.