Governo cortará R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias

A decisão foi anunciada pelo ministro Fernando Haddad

Nesta quarta-feira (3), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que o governo pretende cortar R$ 25,9 bilhões em despesas obrigatórias de diversos ministérios, atingindo também programas e benefícios sociais. Esses cortes serão incorporados no projeto de lei orçamentária de 2025, que será enviado ao Congresso Nacional em agosto, e podem ser parcialmente antecipados através de contingenciamentos e bloqueios no orçamento deste ano.

– Nós já identificamos e o presidente autorizou levar à frente, [o valor de] R$ 25,9 bilhões de despesas obrigatórias, que vão ser cortadas depois que os ministérios afetados sejam comunicados do limite que vai ser dado para a elaboração do Orçamento 2025. Isso foi feito com as equipes dos ministérios, isso não é um número arbitrário. É um número que foi levantado, linha a linha do orçamento, daquilo que não se coaduna com os programas sociais que foram criados, para o ano que vem – afirmou o ministro aos jornalistas.

Desde março, as equipes dos ministérios, juntamente com as pastas do Planejamento e da Fazenda, têm analisado os programas e benefícios que serão cortados. Além disso, Haddad informou que bloqueios e contingenciamentos do orçamento atual serão anunciados ainda este mês, suficientes para cumprir o arcabouço fiscal.

Esses detalhes serão apresentados no próximo Relatório de Despesas e Receitas, marcado para 22 de julho. As informações são da Agência Brasil.

– Isso [bloqueio] está definido, vamos ter a ordem de grandeza nos próximos dias, assim que a Receita Federal terminar seu trabalho – continuou Haddad.

E completou:

– A primeira coisa que o presidente determinou é que cumpra-se o arcabouço fiscal. Essa lei complementar foi aprovada no ano passado, a iniciativa foi do governo, com a participação de todos os ministros. Portanto, não se discute isso. Inclusive, ela se integra à Lei de Responsabilidade Fiscal. São leis que regulam as finanças públicas do Brasil e elas serão cumpridas.