Os advogados de Filipe Martins, ex-assessor da Presidência da República para Assuntos Internacionais, entraram com um pedido junto ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para que seu cliente tenha autorização para acompanhar presencialmente o julgamento que ocorrerá nos dias 22 e 23 de abril.
A 1ª Turma do STF irá analisar se acolhe ou não a denúncia apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR), que acusa Martins de envolvimento em uma suposta tentativa de golpe de Estado.
No documento encaminhado ao ministro, a defesa argumenta que o pedido representa um ato fundamental de respeito aos princípios do devido processo legal.
“A autorização ora pleiteada representa, nesse contexto, um gesto mínimo de restauração da humanidade processual que deve acompanhar, em qualquer hipótese, o exercício legítimo da jurisdição penal”, escreveram os advogados.
O pedido também destaca a preocupação com a exposição pública do réu. Os defensores de Martins solicitaram que eventuais registros feitos por terceiros, especialmente pela imprensa, não sejam considerados como descumprimento das medidas cautelares atualmente impostas. Segundo eles, trata-se de uma forma de resguardar “a boa-fé processual e a dignidade pessoal” do ex-assessor diante da visibilidade natural que acompanha um julgamento dessa natureza.
