Conforme determinado pelo Código de Trânsito Brasileiro, utilizar esse item em veículos não permitidos pode render até 5 pontos na CNH.
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é a legislação que determina as regras de trânsito no país. Com ela, é possível descobrir quais itens são legais e quais são proibidos de serem utilizados nos veículos. Dentre as proibições, está um item que não pode ser utilizado pelo motorista ou acoplado nos carros, mediante a punição de multa.
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As proibições ocorrem devido aos riscos que os itens podem oferecer a segurança dos motoristas, passageiros e pedestres ao serem colocados nos veículos. No entanto, mesmo que a legislação seja clara a respeito disso, diversos proprietários insistem em descumprir as normas, podendo ter que arcar com altos valores e perda de pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH) .
Dessa forma, com o intuito de evitar uma futura dor de cabeça, é necessário conferir também as resoluções do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Por ele, será possível verificar o que pode e o que não pode ser feito fora dos veículos. Continue lendo nossa matéria e descubra qual item pode gerar multa!
Qual item pode gerar multa se estiver no veículo?
A situação em questão se trata da polêmica envolvendo o uso de engates para reboque nos carros. Isso devido a alguns modelos disponibilizados no mercado de automóveis não serem aptos para receber o equipamento. O assunto voltou a ser pauta após o lançamento da Chevrolet Montana. O novo modelo da montadora não possibilita a instalação do engate nem para motivos estéticos, mesmo sendo uma picape.
Sendo assim, o manual da Montana afirma que a caminhonete não suporta engate traseiro para tracionar reboque. Além dele, outros modelos da Chevrolet também possuem a mesma proibição, sendo a linha Onix, Onix Plus e Tracker. Já no caso de seus concorrentes, como o Fiat Toro e o Renault Oroch, a instalação do engate é possibilitada.
Quando é permitido usar engate?
Para não gerar multa pelo uso do engate, o item precisa ter em sua estrutura, em um local visível, uma placa com o nome do fabricante, CNPJ, autorização do Inmetro e para qual modelo de carro ele foi desenvolvido. Além disso, é preciso informar também a Capacidade Máxima de Tração.
Vale ressaltar que o item só poderá ser utilizado nos modelos de veículos em que a própria montadora permita a instalação do mesmo. Assim, no caso de uso de engate sem placa ou em carros que não possuam permissão de uso expressa no manual do proprietário, é considerado uma infração grave.
Por fim, o motorista flagrado conduzindo um carro com o item proibido está sujeito a uma multa de R$ 193,23. Além disso, ele poderá perder cinco pontos na CNH e ter o veículo retido até que ele seja regularizado.
