De maneira incisiva, editorial condenou atuação de Moraes e do presidente do STF
O Estadão publicou um editorial, neste sábado (26), desmentindo as declarações feitas pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, à revista britânica The Economist. O artigo do jornal afirma que as declarações do magistrado estão repletas de “falácias” e que “o ministro faria melhor se optasse pelo silêncio”.
– Como fez recentemente com este jornal [Estadão], o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, decidiu rebater críticas da tradicional revista britânica The Economist à Corte. O ministro faria melhor se optasse pelo silêncio – disse o texto.
The Economist publicou um editorial relatando que “A Suprema Corte do Brasil está sob julgamento”, seguido de uma reportagem sobre “o juiz que governaria a internet”, em referência ao ministro Alexandre de Moraes. De acordo com o Estadão, “a publicação britânica denunciou a concentração de poder no Supremo, apontando três riscos: a deterioração da qualidade de suas decisões em razão da expansão de suas competências, a degradação da confiança pública e a violação de liberdades fundamentais”.
Sobre a autoconcessão do STF acerca de todo este poderio inédito, à revelia do ordenamento jurídico brasileiro, o artigo do jornal brasileiro observa que esta é uma queixa recorrente entre os cronistas políticos de “boa-fé”.
– Nada do que já não tenhamos notado nesta página e nada do que comentaristas de boa-fé já não tenham alertado, na esperança de que houvesse uma correção de rumo, para o bem do próprio Supremo e da democracia. Como se vê, debalde.
O posicionamento institucional do Estadão não mede palavras e afirma que Barroso mentiu e desmoralizou não somente a si, mas a Corte em que está presidente.
– Em nota eivada de diversionismos, sofismas e até inverdades, Barroso tentou desmentir os fatos listados pela The Economist. Ao fazê-lo, apenas os ratificou. Tentou desmoralizar a revista, mas acabou desmoralizando a si e à Corte que preside.
Fica exposto, também, os arbítrios praticados por Alexandre de Moraes, patrocinados pelos demais ministros da Suprema Corte, inclusive por Barroso, que preside a mais alta Casa do Judiciário brasileiro, a quem se espera alguma correção.
– Barroso afirma que os acusados pelos atentados do 8 de janeiro estão sendo processados conforme o devido processo legal. Mas, para começar, essas pessoas, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro, nem sequer deveriam estar sendo julgadas pelo STF. Se estão, é só porque a Corte alterou casuisticamente sua própria jurisprudência sobre regras constitucionais, como a do foro privilegiado.
O texto do Estadão adverte para irregularidades sistêmicas praticadas por Moraes e, didaticamente, ensina a Barroso o que alguém de notório saber jurídico deveria conhecer, e, claro, aplicar.
– A revista criticou, corretamente, a derrubada arbitrária de contas de bolsonaristas na rede social X por parte do ministro Moraes, o que obviamente configura censura. Em sua resposta, Barroso diz que houve “remoção de conteúdo”. Ora, suspender uma conta numa rede social, impedindo seu dono de se manifestar ali, é muito diferente de remover apenas “conteúdo”. Isso deveria ser claro para o presidente do principal tribunal do país.
Sem parcimônia, a publicação do jornal brasileiro segue expondo contradições que tornam irrefutáveis a conclusão de parcialidade na atuação judicante da Suprema Corte do Brasil.
– The Economist questiona por que razão o julgamento de Bolsonaro e dos demais acusados de tentativa de golpe vai ocorrer numa turma do STF, e não no plenário. É uma boa pergunta, sobretudo quando se considera, como faz a revista, que dos cinco ministros dessa turma, pelo menos três deveriam se declarar suspeitos: o próprio Moraes, por constar como vítima do suposto complô golpista; Flávio Dino, que foi ministro da Justiça do presidente Lula da Silva, antípoda de Bolsonaro; e Cristiano Zanin, que foi advogado de Lula.
O artigo usa de ironia para contraditar alegações eivadas de ativismo jurídico, proferidas por Barroso.
– Para Barroso, contudo, “a regra de procedimento penal em vigor no tribunal é a de que ações penais contra altas autoridades sejam julgadas por uma das duas turmas do tribunal, e não pelo plenário” e que “mudar isso é que seria excepcional”. Ora, essa regra regimental não valia no julgamento do mensalão, por exemplo. O que não deveria mudar é a regra constitucional do foro privilegiado, mas aqui parece ter valido o princípio da “excepcionalidade”.
E a “cereja do bolo” foi a negativa do presidente do STF à afirmação da revista britânica sobre sua célebre frase “nós derrotamos Bolsonaro”. O artigo debocha, mais uma vez, e diz que houve uma “imprecisão”, já que a correta declaração de Barroso foi “nós derrotamos o bolsonarismo”.
– A título de questionar a imparcialidade do tribunal, a revista disse que Barroso declarou em 2023 que “nós derrotamos Bolsonaro”. Trata-se de uma imprecisão – a frase correta é “nós derrotamos o bolsonarismo”. Foi o bastante para que Barroso alegasse que “nunca disse” tal coisa. O truque retórico do presidente do Supremo chega a ser ofensivo à inteligência alheia. Quem quiser pode procurar o vídeo em que um animado Barroso discursa, como se estivesse num comício, dizendo “nós derrotamos o bolsonarismo”, o que deveria bastar para atestar sua parcialidade no julgamento do ex-presidente.
Na conclusão, a crônica do veículo de imprensa com sede em São Paulo se despede de forma acachapante, tornando evidente o descrédito alcançado por Barroso, Moraes e seus pares. A observação final pega no contrapé do presidente do STF ao destacar um ato falho e confessional do magistrado.
– Mas nem é preciso se dar a esse trabalho: basta ler o último parágrafo da nota de Barroso, em que ele acusa a The Economist de se alinhar “à narrativa dos que tentaram o golpe de Estado”, para saber que os réus já estão condenados.
