O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), encaminhou à Procuradoria-Geral da República (PGR) as manifestações das defesas do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e de outros 19 denunciados por organização criminosa e tentativa de golpe de Estado.
A PGR tem um prazo de cinco dias úteis, a partir de segunda-feira (10/3), para responder às contestações, encerrando-se na sexta-feira (14/3).
Ao mesmo tempo, Moraes votou para manter a censura aplicada à plataforma de vídeos Rumble suspensa no Brasil. Os ministros Flávio Dino e Cristiano Zanin acompanharam o posicionamento, formando maioria na Primeira Turma para referendar o bloqueio à rede social.
O bloqueio decretado por Moraes é por tempo indeterminado, até a indicação de um representante legal para responder pela empresa no Brasil e o pagamento de multas.
“Voto no sentido de referendar a decisão no tocante à suspensão imediata, completa e integral do funcionamento do ‘Rumble INC.’ em território nacional, até que todas as ordens judiciais proferidas nos presentes autos – inclusive com o pagamento das multas – sejam cumpridas e seja indicado, em juízo, a pessoa física ou jurídica representante em território nacional. no caso de pessoa jurídica, deve ser indicado também o seu responsável administrativo”, defendeu o ministro.
A queda de braço entre Moraes e a plataforma envolveu até o Departamento de Estado dos Estados Unidos. Em comunicado, o governo americano afirmou que “bloquear o acesso à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar indivíduos que lá vivem é incompatível com valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”.
