Décimo terceiro não caiu na conta? Saiba o que fazer e quais os seus direitos

Pagamento da primeira parcela do décimo terceiro deve ser feito até esta quinta-feira, 30. Trabalhadores também podem receber o valor em parcela única, paga até o mês de dezembro.

Décimo terceiro não caiu na conta? Saiba o que fazer e quais os seus direitos (Imagem FDR)
A data limite para o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro é esta quinta-feira, 30. A estimativa é de que 87,7 milhões de trabalhadores recebam os valores proporcionais aos meses trabalhados. A gratificação natalina é um direito dos trabalhadores com carteira assinada.

Informações importantes sobre o 13º salário

Antes de saber quais são os seus direitos é importante ficar informado sobre algumas coisas.

• Apenas quem trabalhou, como CLT ou servidor público, por mais de 15 dias no mês terá direito ao valor.
• Em caso de faltas por mais de 15 dias sem justificativa o empregador poderá fazer o desconto na fração de 1/12 avos relativa ao período. Ou seja, poderá ser descontado um mês de trabalho.
• O décimo terceiro é proporcional aos meses trabalhados.
• Isso significa que o valor integral será recebido apenas por quem trabalhe na empresa/serviço público por mais de 1 ano.
• O empregador também pode fazer o pagamento em parcela única até o dia 20 de dezembro.

O que fazer se a empresa não pagar o décimo terceiro?

• Com as informações acima o primeiro passo é buscar saber se o pagamento será feito em parcela única.
  Caso o empregador sinalize que sim, é necessário aguardar até a data limite. Lembrando que o pagamento pode ser feito em qualquer dia até 20 de dezembro.
• Se mesmo assim o pagamento não for feito, é necessário procurar o setor de RH ou financeiro da empresa.
• Caso a situação não seja resolvida é possível fazer uma denúncia no Ministério do Trabalho ou no sindicato responsável pela categoria.

• O não pagamento dentro do prazo é uma infração que resulta em multa