Um pedido realizado recentemente pela Advocacia-Geral da União (AGU) trouxe alegria para milhares de consumidores. A solicitação, que já foi aberta na justiça, prevê a liberação de um pagamento de até R$ 1 bilhão por indenização. Por isso, é essencial que os consumidores que podem ser beneficiados com a medida fiquem atentos aos seus direitos.
De acordo com a especialista do FDR, Laura Alvarenga, o pagamento poderá beneficiar os consumidores que moram no estado de São Paulo e foram afetados pelo apagão registrado em outubro. Naquele mês, após uma forte chuva que atingiu grande parte do estado, diversos consumidores permaneceram dias sem energia.
Segundo o portal de notícias do G1, poderão ser atendidos os consumidores que ficaram pelo menos 24 horas sem energia. A ação judicial foi aberta contra a ENEL. Atualmente, a empresa é a responsável pelo fornecimento de energia em diversas cidades paulistas.
Entenda o novo pedido de indenização:
“Se o risco de eventos climáticos mais severo nesta época do ano é recorrente, provável e previsível, a concessionária tem o dever de considerar esse risco na sua atividade de fornecimento de energia elétrica, criando mecanismos para restabelecer o serviço ao consumidor em prazo razoável, justamente por se tratar de serviço público essencial”, destacou o órgão.
