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Comitê Judiciário da Câmara dos EUA cita Moraes ao intimar big techs para informarem sobre censura imposta por governos estrangeiros

Posted byGleyson Araújo

A Comissão Judiciária da Câmara dos Representantes dos Estados Unidos intimou, nesta quarta-feira, 26, oito bigh techs para obter informações sobre suas comunicações com governos estrangeiros. O objetivo é investigar possíveis casos de censura. O documento cita decisões do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, como uma das justificativas da medida.

O presidente da comissão, deputado Jim Jordan, do Partido Republicano, enviou as intimações para as empresas: Alphabet (Google e YouTube), Meta (Facebook, Instagram e WhatsApp), Apple, X Corp, Amazon, Microsoft, Rumble e TikTok. As companhias ainda não se manifestaram sobre a intimação.

Em nota divulgada à imprensa, a comissão diz que busca compreender “como e em que medida os governos estrangeiros limitaram o acesso de norte-americanos ao discurso legal nos Estados Unidos, bem como até que ponto a administração Biden-Harris ajudou ou encorajou esses esforços.”

O comunicado informa que as intimações são “necessárias para permitir que as empresas divulguem documentos ao comitê sem interferência de governos estrangeiros”.

Moraes dá mau exemplo

O documento cita decisões de Moraes como um dos exemplos negativos no mundo. A comissão diz ainda, em nota, que a rede social X “tem resistido a ordens judiciais ilegais no Brasil”.

“Nos últimos anos, governos estrangeiros têm tomado ações cada vez mais agressivas para suprimir visões desfavoráveis nas mídias sociais, regulando o conteúdo”, diz trecho do documento. “No Brasil, o juiz da Suprema Corte Alexandre de Moraes emitiu ordens secretas e ilegais para forçar empresas norte-americanas a removerem grandes quantidades de conteúdo ou enfrentarem multas e serem banidas do país.”

O comunicado também menciona decisões de países como a Austrália e Canadá, além da União Europeia.

“A Meta enfatizou recentemente a necessidade de ‘recusar os governos de todo o mundo, perseguindo as empresas norte-americanas e pressionando para censurar mais’, algo que reconheceu que requer ‘o apoio do governo dos EUA’”, diz o comunicado.

A preocupação, segundo Jordan, é que essas restrições afetem o que pode ser publicado nos EUA. As intimações buscam informações sobre o cumprimento dessas empresas a leis, regulamentos ou decisões judiciais de outros países.