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Por 12 votos a 5, Comissão da Câmara aprova o fim do casamento homoafetivo no Brasil

O projeto ainda deve passar pelas comissões de Direitos Humanos e de Constituição e Justiça Nesta terça-feira (10), a Comissão de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família da Câmara dos Deputados aprovou, por 12 votos a 5, um projeto que tem o objetivo de proibir o casamento homoafetivo no Brasil. Agora, o texto será…

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Ministério diz que indígenas estão desassistidos em Santa Catarina

Governo do estado fechou comportas de barragem por causa das chuvas O Ministério dos Povos Indígenas disse neste domingo (8) que o governo de Santa Catarina não cumpriu as contrapartidas pactuadas com lideranças da população Xokleng, em meio ao imbróglio envolvendo a Barragem Norte, no município de José Boiteaux, Santa Catarina. Na manhã, agentes do…

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É possível reconhecer união estável com pessoa que está casada?

Hoje nos vamos compreender legalmente se existe a possibilidade do reconhecimento de união estável com pessoa que está casada A união estável é uma modalidade de relacionamento familiar amparada tanto pela Constituição Federal quanto pelo Código Civil do Brasil. Esta relação se caracteriza pela convivência pública, ininterrupta e de longa duração de dois indivíduos, independentemente…

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Amantes têm direito à pensão e divisão de bens quando o parceiro morre?

Essa é uma questão cada vez mais presente nos tribunais do país, mas ainda gera muita polêmica Você já parou para pensar que muitos relacionamentos extraconjugais são duradouros e até com filhos, embora não sejam aprovados pelo parceiro “oficial”, e que quando o relacionamento termina por falecimento, o amante também pode ter seus direitos reconhecidos?…

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Suposto filho de Gugu aciona mãe do apresentador na Justiça por herança

Ricardo pede um exame de DNA, a partir da coleta de material genético dos filhos do apresentador  Segundo informações do colunista Gabriel Perline, o suposto filho do apresentador Gugu, Ricardo Rocha, entrou na justiça para reivindicar uma fatia da herança bilionária do pai. O processo é contra a mãe do apresentador, Maria do Céu Moraes Liberato. Rocha…

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Mick Jagger diz preferir doar herança para caridade em vez de aos de filhos

Segundo o astro dos Rolling Stones, pai de 8 filhos, a fortuna arrecadada pela banda deve ir “para quem realmente precisa” Em entrevista ao “The Wall Street Journal”, o vocalista dos Rolling Stones, Mick Jagger, foi questionado sobre a possibilidade de venda do catálogo da banda pós-1971, e revelou que prioriza as instituições de caridade ao…

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Como fazer um testamento

Falar sobre testamento no Brasil ainda é visto como um tabu, mas esse cenário mudou um pouco nos últimos anos. Com a chegada da pandemia do Coronavírus, a quantidade de pessoas interessadas no assunto aumentou. De acordo com o Colégio Notarial do Brasil, o número de testamentos feitos no país desde 2020 cresceu cerca de 130%.…

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INSS: Transtornos mentais podem dar acesso ao auxílio-doença?

Dependendo do grau da doença, o afastamento do trabalho pode ser inevitável Ansiedade, depressão, pânico e angústia são sintomas que causam um impacto na vida das pessoas. Cobranças no trabalho, vida corrida, viver sob pressão são parte do cotidiano do homem moderno. Tudo isso junto pode causar um tremendo distúrbio psiquiátrico. Além do transtorno mental, existem outros…