Na terça-feira (23), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou uma proposta que exclui os condenados por invasão de domicílio e esbulho possessório – ocupação de terras – do recebimento do Bolsa Família. O projeto ainda aguarda análise no plenário da Câmara.
A iniciativa integra o pacote anti-invasão, liderado pela presidente da comissão, a deputada Carolina De Toni (PL-SC), em resposta ao “Abril Vermelho”, uma Jornada Nacional de Lutas em Defesa da Reforma Agrária, conduzida pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
O projeto estabelece quatro restrições para os condenados por esses dois crimes:
De acordo com a proposta, caso o condenado esteja em uma das situações mencionadas, perderá o benefício e o cargo público automaticamente.
“Ao impor impedimentos aos ocupantes e invasores de propriedades rurais e urbanas particulares, as propostas sob exame visam a conter essas práticas criminosas e proteger os proprietários legítimos”, explicou o deputado Ricardo Salles (PL-SP), relator do projeto.
Antes da votação, foi acrescentado um dispositivo ao texto para punir também aqueles que invadem terrenos ou edifícios públicos ou privados com o objetivo de pressionar o governo ou seus agentes a implementar políticas públicas, inclusive relacionadas à reforma agrária e à demarcação de terras indígenas.
Segundo Salles, o intuito é evitar que decisões judiciais amenizem a gravidade desses atos, argumentando que se tratam apenas de pressões políticas.
Essa proposta está apensada a um texto que já teve sua urgência aprovada no plenário da Câmara na semana anterior. Isso significa que ambas as propostas serão analisadas em conjunto e, como uma obteve urgência, a outra também é contemplada por esse trâmite.
Dessa forma, o texto já poderia ser votado diretamente no plenário. Entretanto, De Toni optou por submeter o texto a votação na comissão para estimular o debate sobre o tema.
