Com a medida, a cobrança, feita pelo Regime de Tributação Simplificada, terá um aumento de 17% para 20%
A partir desta terça-feira (1°), dez estados do país passam a cobrar a nova alíquota do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre compras feitas em sites internacionais. Com a medida, a cobrança, feita pelo Regime de Tributação Simplificada, terá um aumento de 17% para 20%. A decisão, por ampla maioria, foi tomada no ano passado durante a reunião ordinária do Comsefaz (Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal).
O aumento da alíquota tem por objetivo “resguardar os empregos e a renda dos brasileiros, que enfrentam os desafios de um mercado global cada vez mais integrado, alinhando o tratamento tributário dos produtos importados ao aplicado aos bens produzidos e comercializados no mercado interno”, informa o comitê.
Segundo o Comsefaz, a decisão considerou as alíquotas modais já praticadas pelos estados. Em casos que a taxa seja inferior a 20%, a implementação dependerá de aprovação pelas respectivas Assembleias Legislativas estaduais.