Apostador perde prêmio da Mega da Virada após bilhete ser furtado e prescrever

A Justiça Federal decidiu a favor dele, mas após a Caixa recorrer, o apostador perdeu o bilhete

Um apostador de Florianópolis, Santa Catarina, perdeu o prêmio da Mega da Virada 2022 após ter o bilhete premiado furtado e o prazo para reivindicação perder o efeito. O sorteio que o homem ganhou foi realizado em 31 de dezembro de 2022, com o prêmio de R$ 11.420,27, por acertar 5 dezenas.

De acordo com o portal ND+, após ter os pertences e bilhete premiado furtado, o homem registrou um Boletim de Ocorrência (BO), apresentando o documento à Caixa Econômica Federal na tentativa de receber o prêmio.

No entanto, a Caixa negou o pagamento alegando que a reivindicação foi feita após o prazo de 90 dias estipulado para a reclamação dos prêmios da loteria. O apostador entrou com uma ação na Justiça Federal em 27 de março de 2023, 86 dias depois do sorteio.

O despacho judicial que solicitava o posicionamento da Caixa foi emitido 87 dias após o sorteio, em 28 de março de 2023. O banco só confirmou o posicionamento 97 dias após a Mega da Virada, fora do prazo permitido para reivindicação do prêmio.

Em dezembro de 2023, a Justiça Federal decidiu a favor do homem, reconhecendo o direito ao prêmio. Porém, a Caixa Econômica Federal recorreu à decisão, e a 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa Catarina acatou o recurso da Caixa por unanimidade, fazendo o apostador perder o prêmio.