Cobrança do IVA na liquidação financeira das operações está em análise no âmbito da reforma tributária.
O secretário extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, afirmou em entrevista que o governo avalia a cobrança do IVA (Imposto sobre Valor Agregado) na liquidação financeira de operações. Em outras palavras, isso significaria a taxação de transações como Pix, cartão de crédito ou débito e boleto.
Appy antecipou à revista Exame que a proposta é promover a arrecadação automática do tributo no ato da utilização das plataformas. Segundo ele, o processo deve facilitar a vida dos consumidores brasileiros.
“É um modelo no qual você vai cobrar o imposto na liquidação financeira da operação, pode ser TED, PIX, boleto, cartão. A operação terá uma chave e a compensação será em tempo real. Se tiver crédito, eu abato ou deduzo e debito o valor líquido para a empresa”, detalhou o secretário.
Cobrança centralizada
A medida prevê a centralização do IVA federal, estadual e municipal por meio de um sistema único que ainda precisa ser desenvolvido. “Já está sendo feito um trabalho para que a cobrança seja feita conjuntamente pelo Conselho Federativo e pela Receita Federal”, disse.
O secretário disse também que um grupo de trabalho composto por auditores federais, estaduais e municipais trabalha na proposta, que já foi apresentada ao Banco Central. O sistema está em “fase inicial de preparação” e deve “estar pronto até o final de 2025”, garantiu. Segundo Appy, apesar de ser desafiador, o projeto é “factível”.
Funcionamento
Uma chave será criada para relacionar o documento fiscal eletrônico com o instrumento de pagamento, seja ele Pix, DOC, TED, boleto ou cartão de crédito.
“[O sistema] carrega o número dessa chave. E no momento que é realizado o crédito na conta do vendedor será possível consultar a chave para saber quais documentos fiscais estão relacionados aquela operação e saber a porcentagem de imposto naquele valor”, explicou.
O texto da reforma tributária foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda parecer do Senado Federal. Ainda não há indicação sobre a alíquota do IVA, mas analistas estimam que ela pode chegar a 28% com as exceções atuais previstas na propsota.
