TJ/MS reconheceu que houve esbulho possessório por parte dos proprietários da fazenda atravessada
A 3ª câmara Cível do TJ/MS decidiu, por unanimidade, garantir a reintegração de posse de uma estrada utilizada como servidão de passagem em imóvel rural localizado na região de Nova Andradina. A decisão reformou sentença de primeiro grau e reconheceu que houve esbulho possessório por parte dos proprietários da fazenda atravessada pela via, justificando o restabelecimento do direito de passagem aos autores da ação.
De acordo com o processo, os autores utilizavam regularmente, desde 2010, um trecho de estrada de aproximadamente quatro quilômetros dentro da propriedade dos apelados, com o objetivo de acessar suas terras e a estrada municipal. O trânsito era permitido de forma pacífica até que, em setembro de 2018, os proprietários do imóvel cruzado pela estrada instalaram uma porteira com cadeado, sem aviso prévio ou justificativa, impedindo exclusivamente o acesso dos autores – enquanto outros vizinhos seguiram utilizando a passagem normalmente, com cópia da chave.
Ao analisar o recurso, o relator, desembargador Paulo Alberto de Oliveira, destacou que a posse anterior dos apelantes estava comprovada e que a obstrução do caminho, sem qualquer motivação formal ou isonômica, configurou esbulho.