O comunicado foi divulgado nesta quarta-feira (23) no Diário Oficial da União. Entenda o que levou a Anvisa a tomar essa decisão!
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) proibiu a fabricação, comercialização, distribuição e o uso do suplemento alimentar Soninho Perfeito Melatonina Kids, da marca Mr Oemed. Além disso, o órgão proibiu ainda a propaganda do suplemento e solicitou o recolhimento do produto no mercado pelo fabricante.
Por meio da medida publicada no Diário Oficial da União (DOU), a Anvisa afirma que a medida foi adotada porque a melatonina não pode ser comercializada para uso em crianças e adolescentes. Isso porque ainda não há segurança comprovada acerca da segurança no uso nessas faixas etárias.
“A melatonina também não possui autorização para gestantes e mulheres que amamentam (lactantes), e só é aprovada em suplementos destinados para adultos acima de 19 anos, na concentração de 0,21mg por dia, e sem alegações de uso”, afirmou a nota emitida.
Anvisa acusa propaganda enganosa
Além da questão de falta de comprovação científica no uso da melatonina em crianças e adolescentes, a Anvisa identificou ainda que as propagandas do Soninho Perfeito Melatonina Kids alegava funções terapêuticas relacionadas ao sono, ansiedade e compulsão alimentar.
A Mr Oemed afirmava também que o suplemento auxiliava na irritabilidade noturna, inflamação, câncer e suplementação para transtorno do espectro autista. “Nenhuma dessas alegações é aprovada pela Anvisa, tratando-se, portanto, de propaganda irregular”, afirmou a agência.
“A Anvisa alerta que não há aprovação de qualquer indicação para sono, humor, concentração, entre outras, para suplementos alimentares à base de melatonina. Qualquer propaganda ou rótulo que traga esse tipo de alegação está irregular de acordo com a legislação sanitária brasileira”, completa.
Suplemento não possui comprovação de efeito terapêutico
A melatonina é um hormônio produzido no cérebro, com a função de auxiliar na regulação do relógio biológico humano. Além disso, ela pode ser encontrada em pequenas concentrações em diversos alimentos consumidos. Por isso, o uso da melatonina foi autorizado pela Anvisa em 2021, com sua comercialização sendo feita na forma de suplemento alimentar.
“A partir da decisão da Anvisa, a melatonina poderá estar disponível, sem receita, como um suplemento alimentar, uma categoria de produtos destinada à complementação da dieta de pessoas saudáveis com substâncias presentes nos alimentos, incluindo nutrientes e substâncias bioativas, onde se enquadra a melatonina”, esclareceu a Anvisa na época.
Por fim, vale ressaltar que não há comprovação de que ela teria efeito terapêutico, como a capacidade de induzir ao sono. Com isso, ela seria indicada somente para aqueles que possuem deficiência do hormônio, com intuito de regularização do ciclo circadiano.
