Abin: Grupo de advogados aciona STF para ver lista de “espionados”

Petição foi apresentada à Corte pelo Grupo Prerrogativas

Em petição enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), o grupo Prerrogativas, formado por advogados e juristas brasileiros, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que torne pública a lista de todos os nomes que teriam sido alvos de espionagem da Agência de Inteligência Brasileira (Abin). Os episódios teriam ocorrido entre julho de 2019 e março de 2022, época em que o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) dirigia o órgão.

O grupo acionou o STF nesta quinta-feira (25), após Ramagem ter sido alvo de busca e apreensão em seu gabinete e em seu apartamento funcional da Câmara dos Deputados durante ação da Polícia Federal (PF). Alguns dos nomes que supostamente teriam sido monitorados ilegalmente são o do decano do STF, Gilmar Mendes; do ministro Alexandre de Moraes, também do STF; do ex-governador do Ceará e atual ministro da Educação, Camilo Santana; e do ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia.

No documento, o grupo afirma que as “provas obtidas a partir das diligências executadas pela PF indicam que o grupo criminoso criou uma estrutura paralela na Abin e utilizou ferramentas e serviços daquela agência de inteligência do Estado para ações ilícitas, produzindo informações para uso político e midiático, para a obtenção de proveitos pessoais e até mesmo para interferir em investigações da PF”.

O Prerrogativas espera que a divulgação dos nomes ajude aos afetados terem “direito a indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação”.